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Não existe, obrigatoriamente, um modelo de parecer jurídico, mas o profissional do Direito deve saber quais informações não pode deixar de colocar neste documento. Afinal, ele tem a função de registrar de forma entendível fatos, leis que validam certos acontecimentos e solicitações, informações necessárias para argumentação e fundamentação de um caso.
Devido essa importância, neste artigo, você vai saber quais são os elementos essenciais desse documento e como fazer um parecer jurídico completo.
A última função de um parecer jurídico é gerar dúvidas, por isso, alguns elementos são, fundamentalmente, obrigatórios. Na essência, a estrutura de um parecer é composta por:
Antes de redigir o documento, é importante que você tenha em mente algumas coisas:
Além de pesquisar profundamente sobre o tema do caso para redigir este documento, você já pode saber que o seu parecer deve ter:
Elaborar um modelo de parecer jurídico perfeito e eficiente não é complexo, basta organização. Lembre-se que, como qualquer documento, ele deve ser bem estruturado, detalhado e baseado em informações técnicas realmente relevantes para seu caso.
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