É de conhecimento público que a legislação brasileira garante o pagamento da meia entrada para determinados grupos sociais em eventos. Porém, você sabe quais são, exatamente, as regras desse benefício, quem pode fazer o uso e em quais condições?
Para sanar as suas dúvidas, o portal e-Diário selecionou as informações mais importantes sobre o assunto. Confira!
O benefício foi criado em 2001, mas ainda era muito desorganizado, uma vez que qualquer pessoa conseguia falsificar uma documentação e comprar ingressos mais baratos. Com o intuito de regularizar, a Lei da Meia Entrada foi estabelecida em 2013, instituindo um documento nacional que garante que a pessoa tenha, efetivamente, direito.
Porém, é preciso levar em consideração a disponibilidade de entradas. Segundo a legislação, os produtores devem destinar 40% das vendas para as meias entradas, de modo que é possível que sejam esgotados esses ingressos, ainda que a inteira ainda esteja disponível.
Embora a meia entrada esteja associada aos estudantes, existem diversas categorias que podem pagar metade do ingresso. São eles:
Quanto aos professores, esta categoria não está prevista na lei federal. Entretanto, existem legislações municipais e estaduais que garantem este direito aos docentes. Portanto, é preciso verificar caso a caso.
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