A Lei denominada PROCONVE/MAR I (Programa da Poluição do Ar por Veículos Automotores para Máquinas Agrícolas e Rodoviárias) entra em vigor em 1° de Janeiro de 2017 e obriga a fabricação de máquinas menos poluentes, muito mais sustentável para o planeta. Saiba mais a seguir.
O PROCONVE é um programa que estabelece prazos, padrões e diretrizes legais de emissão pelos motores de máquinas agrícolas. Países desenvolvidos já fazem isso e, agora, o Brasil precisa atender a legislação. A resolução é de 2011, mas somente em 2017 que a determinação será aplicada às maquinas para o campo.
Desta forma, o Brasil será o primeiro país da América Latina a ter controle da emissão de poluentes.
A resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) está de acordo com as normas internacionais. Aos poucos, o alinhamento é feito no Brasil, colocando a indústria no mesmo patamar de outras empresas. Além disso, favorece a integração comercial entre os países produtores.
Em 2015, as máquinas rodoviárias passaram a atender aos limites impostos pelo MAR-I. Em 2017, é a vez das máquinas agrícolas e com motores acima de 75 kWh. No ano de 2019, será a vez das máquinas com motores de menor potência.
Os limites foram determinados de acordo com cada tipo de equipamento. Com isso, equipamentos de terraplanagem com potência de 130 a 560 kWh têm o limite de até 3,5 gramas de gás carbônico por kWh. Existe um limite também de 4 g/kWh de HC (hidrocarbonetos) e de NOx (óxidos de nitrogênio). O MP (material particulado) tem o limite de 0,2 gramas por kWh para as máquinas menos poluentes.
A emissão de ruídos também foi limitada de acordo com cada tipo de equipamento. Portanto, em 2017, todo equipamento comercializado no Brasil deverá atender aos limites e regras determinadas.
Todas essas mudanças implicarão na redução de 80% na emissão de poluentes. A determinação gerará um custo para as fábricas, porém os principais poluentes presentes nas máquinas e que causam danos à saúde serão quase que eliminados, praticamente 0%.
A partir de 2019, a tendência é de que as frotas de máquinas poluentes só saiam da fábrica com motores ambientalmente corretos. Respeitando não somente a natureza, como também a saúde humana.
Vale ressaltar que os equipamentos comercializados no Brasil passarão por testes em laboratório, e o limite final para que todos os equipamentos atendam a resolução é até o ano de 2017.
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