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Licença Prévia: Um Guia Com Tudo O Que Você Precisa Saber

Créditos: Freepick

A preservação do meio ambiente é uma questão cada vez mais importante em nossa sociedade. Por isso, existem leis que regulam certas atividades que podem ter um impacto alto na natureza, especialmente na criação de empresas. Para poder atuar no mercado, é necessário ter uma licença ambiental. Porém, ela não é emitida de imediato — primeiro, você deve conseguir uma licença prévia.

Acompanhe o texto a seguir para entender melhor sobre o assunto e veja como funciona esse documento e como solicitar o seu.

O que é a licença prévia?

Se o seu negócio apresenta algum impacto ambiental, seja na emissão de gases ou no descarte de lixo, por exemplo, então é necessário ter uma licença ambiental para executar suas atividades legalmente. Ela se divide em várias licenças, começando pela licença prévia.

Como funciona a licença prévia?

Como o nome diz, é uma licença que aprova o projeto da empresa, quando ela ainda está em estágio de planejamento. Significa que, em teoria, seu negócio está dentro das restrições e orientações estabelecidas nas leis de proteção ambiental.

A partir dela, você também pode buscar outras licenças subsequentes, como a Licença de Instalação, que dá permissão para a fundação do negócio, e a Licença de Operação, que libera a execução de suas atividades.

Essas licenças ambientais são emitidas pelo CETESB (Companhia de Tecnologia e Saneamento Básico). É diferente, por exemplo, da licença ambiental do IBAMA, que lida principalmente com áreas de proteção ambiental.

Como solicitar a licença prévia?

Para poder obter uma licença prévia para seu negócio, você deve considerar os seguintes passos:

levantar todos os documentos necessários;
preencher os formulários e declarações requisitados;
obter assinatura dos contratantes;
protocolar a papelada do CETESB;
fazer o pagamento das taxas;
publicar o requerimento no Diário Oficial;
enviar uma cópia da publicação ao CETESB;
aguardar a liberação da licença.

Já os documentos exigidos na solicitação são:

certidão de uso e ocupação emitido pela prefeitura municipal;
comprovante pago da taxa de água e esgoto do imóvel;
croqui do local;
disposição de todos os equipamentos;
documento mostrando como serão cumpridas as normas técnicas;
manifestação da empresa de esgoto público local, com nome da estação de tratamento incluído;
mapa do imóvel;
Memorial de Caracterização do Empreendimento, uma via impressa e outra digital;
modelo de solicitação, preenchido e assinado;
no caso de terceiros, procuração;
para quem não vive em São Paulo, manifestação do órgão ambiental municipal local;
roteiro para acesso ao local da inspeção;
se houver captação de água ou lançamento de afluentes, outorga de implantação do DAEE;
uma cópia do contrato social da empresa registrado na Junta Comercial do Estado.

O CETESB também pode solicitar outras informações que julgar pertinentes.

Agora que você tem todas as informações necessárias, vai conseguir atuar dentro da lei! E se quiser saber mais detalhes para facilitar seu planejamento, veja também nosso artigo mostrando como consultar sua licença ambiental.

Conteúdo AG Mestre