Entenda a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e no que ela impacta

Um dos problemas que os estados do Brasil vêm enfrentando são os altos gastos públicos. Hoje em dia já existe a lei de responsabilidade fiscal, porém, foi preciso a proposta de uma lei específica para os estados para que esses gastos fossem controlados.

O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual?

Assim como o estipulado em âmbito federal, resumidamente, com essa lei fica determinado que o estado fique proibido de gastar mais dinheiro do que arrecada. Antes de aumentar o gasto de qualquer setor, será necessário comprovar de que haverá o dinheiro disponível para isso, evitando assim a insolvência do estado.

A lei e o Rio Grande do Sul

José Ivo Sartori, governador atual do Rio Grande do Sul se manifestou a respeito da lei. De acordo com ele há, hoje em dia, um descontrole com os gastos públicos, fazendo assim com que o estado sofra com a falta de dinheiro para o investimento em áreas básicas, como educação, saúde e transporte.

Ele ainda afirma que 75% de todo o dinheiro que o Rio Grande do Sul arrecada vai para a folha de pagamento de funcionários públicos e 13% é destinado à dívida com a União. Dessa maneira, 88% da arrecadação fica comprometida enquanto sobra apenas 12% para investimentos.

Em seu texto, ele ainda afirma que, com a lei, o quadro será invertido e 75% do aumento da receita irá para o investimento em educação, saúde e transporte, enquanto 25% será destinado aos custos com a folha de pagamento.

E-Diário Oficial

Para ficar por dentro de todas as leis, emendas e propostas feitas nos estados brasileiros e tudo o que for registrado no Diário Oficial da União, basta acompanhar as publicações aqui do E-Diário Oficial.