Se você trabalha na área do direito administrativo e deseja prestar serviços sempre atualizados e eficientes, que tal conferir alguns dos principais modelos de defesa administrativa?
Neste artigo separamos algumas sugestões, veja!
O profissional que trabalha com direito administrativo tem como função aplicar as leis que regem os órgãos públicos. Os princípios da área são regidos pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A estrutura administrativa pode ser dividida em direta e indireta. No âmbito direto são definidas as pessoas jurídicas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Em relação à parte indireta estão as autarquias, as fundações, empresas públicas e associações.
O direito divide-se em público e privado. O público é aquele que tem como característica a prevalência do interesse público sobre o privado. Já no privado, o objetivo é a regulamentação dos interesses particulares.
É no direito público que o direito administrativo se encontra. Isso porque ele envolve a organização do Estado com base nos interesses da sociedade e seu principal objetivo é disciplinar e estruturar todos os serviços públicos prestados à população.
Agora que você já sabe que o direito administrativo pode ser resumido a legislações que regulam a administração pública, veja, a seguir, os modelos de defesa administrativa.
Este conteúdo foi útil para você? Agora que você já sabe o que é direito administrativo e possui alguns modelos de defesa administrativa, aproveite para continuar conferindo mais publicações disponíveis aqui no E-diário Oficial!
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