Categories: Matérias

Diferenças entre o Sujeito Ativo e Passivo no Direito Penal

Para os leigos, pode haver uma confusão sobre o conceito de sujeito ativo e passivo, de modo que é difícil entender o que cada um significa. Essas definições são importantes para que haja uma melhor clareza no âmbito judicial, pois, assim, é mais fácil diferenciar cada um dos implicados no crime que está em processo. 

Quanto ao crime, é possível encontrar três principais vertentes de analisá-lo: o conceito formal, o material e o formal-material. Enquanto o primeiro define que o ato criminoso é tudo o que vai contra a lei, o segundo afirma que é o comportamento humano que pode causar lesões. O terceiro, por fim, é uma junção dos dois.

De qualquer forma, em todos os conceitos são utilizadas as nomenclaturas de sujeito ativo e passivo, que representam indivíduos com diferentes situações legais.

As diferenças entre sujeito ativo e passivo

É importante reafirmar que o conceito de sujeito ativo e passivo que está sendo trabalhado aqui é referente ao direito penal. Estas mesmas nomenclaturas podem ser encontradas no direito tributário ou civil, de forma que não deve haver confusão. 

Mesmo que você não tenha tanto contato com o mundo judicial, a diferença entre as definições entre sujeito ativo e passivo se torna um conhecimento que pode ganhar alguma utilidade no futuro. Confira!

Sujeito ativo

De maneira simplificada, é considerado sujeito ativo aquele que comete a infração penal. De acordo com a lei vigente no Brasil, é preciso que o imputado seja maior de 18 anos para que o sistema judiciário possa colocá-lo nesta posição.

A presunção é de que apenas o homem pode ser um sujeito ativo de uma ação, também havendo a possibilidade de ele ser isolado ou associado a outros, como no caso da co-autoria e participação nos crimes.

Pessoas jurídicas também podem ser consideradas como sujeito ativo, desde que denunciadas juntamente com a pessoa física que cometeu o delito. Entretanto, nesse caso, são levados em conta, apenas, os crimes ambientais, conforme previsto no artigo 225 p.3 da Constituição Federal.

Sujeito passivo

Também explicando de modo simplificado, o sujeito passivo é quem sofreu com a infração causada pelo ativo. Existem, ainda, dois tipos diferentes de passividade:

constante ou formal — quando o prejudicado pelo crime é o próprio Estado;

eventual ou natural — uma pessoa física ou jurídica é a lesionada em decorrer da infração.

Ainda que você não seja um especialista na área penal, é importante saber a diferença entre sujeito ativo e passivo. Confira outros artigos sobre o meio jurídico aqui no E-Diário Oficial!

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

  • Perguntas Frequentes

Junta Comercial — O Que É e Como Se Cadastrar

Você já ouviu a expressão "casamento de empresas"? Quem é empresário sabe da importância de estar cadastrado na Junta Comercial…

1 hora ago
  • Benefícios

Aposentadoria Por Tempo de Serviço — Entenda Sobre o Assunto

Saiba mais sobre a aposentadoria por tempo de serviço aqui, no E-Diário Oficial.

23 horas ago
  • Matérias

Quais os Deveres e Direitos do Estagiário?

Você sabe quais são os deveres e direitos do estagiário? Confira o que a legislação brasileira diz a respeito de…

4 dias ago
  • Matérias

Ato Discricionário — Entenda O Que É!

Um ato discricionário tem mais liberdade de avaliação por parte do administrador. Mas isso não significa que ele não deva…

6 dias ago
  • Matérias

O Que é Lavrar Ata de Reunião?

Alguma vez, você já teve que lavrar ata de reunião? Afinal, o que significa esse termo? Se por acaso você…

6 dias ago
  • Matérias

O Que é Patrimônio Público? Tudo o Que Você Precisa Saber

Você sabe o que é Patrimônio Público? Confira este artigo e saiba tudo o que você precisa saber sobre o…

1 semana ago