Para ser uma pessoa jurídica é preciso abrir uma empresa regularizada com a justiça. Existe uma variedade de modelos de CNPJ, que foram criados para lidar com as diferentes especialidades e características de cada negócio.
Se você tem a intenção de ser empreendedor, é essencial saber as diferenças entre cada um desses tipos. Veja só!
Ao abrir um negócio, é preciso registrar na Junta Comercial e na Receita Federal a categoria na qual você se enquadra para que seja possível, então, organizar o regime de tributação adequado.
As categorias de modelos de CNPJ variam de acordo com quantidade de responsáveis legais, faturamento, atividade, entre outras questões. Conheça os principais deles:
Provavelmente este é um dos modelos de CNPJ mais conhecidos, já que se trata de um ponto de partida para quem está começando do zero e sem nenhum parceiro de negócios. Inclusive, ele é extremamente importante, já que tira inúmeros trabalhadores da situação de informalidade de trabalho.
Está enquadrado nessa categoria aqueles que possuem um faturamento de até R$60 mil por ano. Não são todas as atividades que são permitidas nessa modalidade. Para verificar se a profissão exercida é válida e solicitar sua inscrição, é preciso entrar no Portal do Empreendedor.
Apesar de similar, é diferente do MEI porque, nesse caso, o nome da empresa é o próprio nome da pessoa física. Aliás, apesar da separação jurídica entre o CPF e CNPJ, na categoria ME há uma junção de patrimônio entre ambos.
Além disso, é ideal para pessoas que ainda são micro empresárias, mas faturam mais que R$60 mil.
Permite que o empresário abra um negócio sem sociedade, de modo que o responsável legal possa se tornar uma pessoa jurídica. Para participar do regime EIRELI, a empresa deve ter um capital no valor de 100 vezes o salário mínimo vigente.
Este modelo prevê que cada sócio tenha direito a um percentual das ações e, ainda, há divisão de poderes para tomada de decisões e participações em lucros. Saiba mais sobre Sociedades Anônimas.
Dois ou mais sócios podem se juntar, com especificações definidas por meio de um contrato social. Em caso de dívidas, o valor de uma LTDA será distribuído entre eles, de modo que o patrimônio da empresa não é prejudicado.
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