Categories: Matérias

Como Publicar no Diário Oficial do Amapá

O Amapá conta com um Diário Oficial do Estado que recebe publicações de interesse da sociedade. Ao enviar um documento para esse jornal, ele se torna público e qualquer um pode ter acesso. São enviados diversos comunicados, de atos políticos, licitações, leilões, perdas, balanços patrimoniais, etc. Tem algum documento importante e quer saber como publicar no Diário Oficial do Amapá? Então leia este artigo e descubra! 

Como funciona o Diário Oficial? 

O Diário Oficial é um meio de comunicação. Há o da União (DOU) e do Estado (DOE) — em que cada Estado tem o seu próprio veículo. Por isso, saber como publicar corretamente é muito importante. 

Cada jornal conta com seções em que são distribuídos os documentos. Para o o Diário Oficial do Estado, a organização vai depender de cada jornal e de como ele divide seus cadernos. 

Já no DOU, a segmentação é feita da seguinte maneira:

  • seção 1: são publicados emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos;
  • seção 2: divulgados os atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal;
  • seção 3: espaço para contratos, editais e avisos ineditoriais. Reservado para divulgações descentralizadas de pessoas físicas e jurídicas particulares.

Por que e como publicar no Diário Oficial do Amapá?

Antes de saber como publicar no DOE Amapá, é importante entender o motivo pelo qual determinados documentos são divulgados nesses jornais oficiais. 

Como visto, alguns atos como atas, emendas constitucionais, leis e decretos são divulgados com o intuito de tornar público o conhecimento das ações governamentais e de empresas. Isso ajuda na transparência e a informar a população, que tem direito ao conhecimento. 

Quando falamos especificadamente de sociedades anônimas, por exemplo, a publicação de determinados documentos ajudam aos investidores a saberem como anda a situação financeira da companhia. 

Já para outros casos, como editais, assembleias, etc, é importante para tornar os avisos públicos e para formalizar estes documentos. 

Agora que você entendeu a importância da publicação, veja como publicar no DOEAP:

  1. cadastre-se no Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom;
  2. você receberá um certificado de autenticidade para conseguir enviar suas publicações;
  3. deixe os documentos no formato adequado para publicação;
  4. efetue o pagamento do orçamento;
  5. faça o envio por meio da plataforma.

Caso prefira, é possível contar com a ajuda de uma empresa especializada para orientação e envio dos documentos, como o E-Diário Oficial. Para publicações do Estado do Amapá, acesse o formulário de envio de matérias do E-Diário e siga as orientações! É uma forma mais prática, rápida e assertiva de realizar os seus envios. 

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

  • Matérias

Código de Ética OAB — O Que É Ético na Advocacia?

Saiba mais sobre o Código de Ética OAB, um instrumento para instruir os advogados a como conduzir a profissão com…

2 dias ago
  • Matérias

Prisão Temporária — Saiba O Que É e Para Quem Se Aplica

O Decreto-Lei Penal Brasileiro (n° 2.848/40), considera seis tipos de prisão: preventiva, em flagrante, temporária, para execução de pena, preventiva para…

3 dias ago
  • Matérias

Saiba Como Redigir e Finalizar Um Livro Ata

Em diversas ocasiões existe a necessidade de redigir um livro ata. O documento é uma forma de registrar  tudo o…

3 dias ago
  • Matérias

Conheça os Modelos de CNPJ Para Sua Empresa

Está pensando em abrir uma empresa? Conheça os principais modelos de CNPJ e quais os tipos de negócio que se…

6 dias ago
  • Matérias

Edital de Concursos — Veja Como Buscar por um Concurso

Quer encontrar um edital de concursos e não sabe como? Veja só as informações que precisa saber para entrar na…

1 semana ago
  • Perguntas Frequentes

Entenda as Diferenças entre Divórcio, Separação e Desquite

Para os profissionais de Direito, o conceito está bem claro. Mas muitas pessoas não sabem as diferenças entre divórcio, separação…

1 semana ago