Categories: Perguntas Frequentes

Você sabe o que é uma Intervenção Militar Constitucional?

No último ano, motivados pela situação econômica e os seguidos escândalos políticos, muitos brasileiros foram às ruas para protestar contra o governo. Entre os gritos e faixas de ordem, alguns grupos pediam uma ”intervenção militar constitucional”. Mas você sabe o que isso implicaria?

Golpe Militar

Primeiramente, é de suma importância ressaltar que não existe intervenção militar constitucional. As forças armadas são subordinadas ao Presidente da República, por isso, a tomada do poder pelos militares constitui-se em um golpe.

Quem defende essa tese evoca o artigo 142 da Constituição para legitimar a ação, utilizando-se do trecho que tange ao dever das forças armadas garantirem os poderes constitucionais e a defesa da lei e da ordem. Porém, no mesmo fragmento, é clara afirmação de que exército, marinha e aeronáutica estão “sob autoridade suprema do Presidente da República”.

Governo Ditatorial

De 1964 a 1985 o Brasil foi governado por uma sucessão de Presidentes eleitos por uma junta Militar, e não pelo povo. O período foi marcado pela repressão violenta e suspensão dos direitos civis, promovida pela criação dos Atos Institucionais (AI). Com isso o país entrou em um ditadura militar, um tipo de governo que se configura pela ausência de oposição, além de controle e supressão de qualquer informação pública. Dessa maneira, o povo não sabia exatamente o que estava acontecendo no país e quem se revelasse a favor de uma democracia era perseguido, torturado ou exilado.

AI-5

O último e pior dos atos institucionais foi promulgado em 1968 e perdurou até 1978. O AI-5 deu aos militares poderes absolutistas, pois concedia ao chefe de estado a autoridade para legislar sobre qualquer assunto, fechar o Congresso e suspender direitos políticos de parlamentares.

Além disso, era permitido aos órgãos de repressão prender qualquer cidadão por até 60 dias sem a necessidade de nenhuma explicação.

Saldos da Ditadura

434 presos políticos foram mortos ou encontram-se desaparecidos, 333 deputados cassados, 66 professores expulsos das Universidades e milhares de pessoas torturadas e exiladas.

Muitos defensores do regime apontam que durante a ditadura o país teve estabilidade econômica, porém, isso não é totalmente verdade. O Brasil viveu o “milagre econômico” e conseguiu crescer até 13% ao ano no período, mas, em contrapartida, a desigualdade social aumentou de forma vertiginosa, acompanhada pela inflação e a dívida externa, que chegou a 107 bilhões de dólares.

A economia do país estava quebrada quando o governo voltou às mãos civis. E o então presidente José Sarney declarou Moratória, pois não conseguia pagar os juros da dívida. Essa decisão mergulhou o Brasil nos problemas econômicos que vieram em seguida e cujos efeitos ainda estão em evidência.

O E-Diário Oficial criou uma série de artigos que vão sanar dúvidas a respeito de diversas questões políticas e legislativas. Confira no nosso site.

Mestre SEO

Recent Posts

  • Matérias

Saiba Como Fazer Uma Assembleia

Saber como fazer uma assembleia é essencial para conduzir uma boa reunião. Veja só o que precisa ser feito!

1 dia ago
  • Leis

Lei do Inquilinato – Entenda Como Funciona e Quais Direitos Você Precisa Conhecer

Você já ouviu falar sobre a Lei do Inquilinato? Conheça alguns de seus principais direitos como inquilino e faça um…

2 dias ago
  • Matérias

Código de Ética OAB — O Que É Ético na Advocacia?

Saiba mais sobre o Código de Ética OAB, um instrumento para instruir os advogados a como conduzir a profissão com…

4 dias ago
  • Matérias

Prisão Temporária — Saiba O Que É e Para Quem Se Aplica

O Decreto-Lei Penal Brasileiro (n° 2.848/40), considera seis tipos de prisão: preventiva, em flagrante, temporária, para execução de pena, preventiva para…

5 dias ago
  • Matérias

Saiba Como Redigir e Finalizar Um Livro Ata

Em diversas ocasiões existe a necessidade de redigir um livro ata. O documento é uma forma de registrar  tudo o…

5 dias ago
  • Matérias

Conheça os Modelos de CNPJ Para Sua Empresa

Está pensando em abrir uma empresa? Conheça os principais modelos de CNPJ e quais os tipos de negócio que se…

1 semana ago