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SRP — Quando Se Aplica o Sistema De Registro De Preços?

O SRP — Sistema de Registro de Preços — funciona como uma ferramenta que ajuda nos processos de licitação para a Administração Pública. Esse sistema foi regulamentado pelo Governo Federal no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

Vamos entender melhor o que é o SRP, qual sua relação com as licitações e quando você pode usá-lo. 

O que significa SRP?

O SRP é um sistema de compras no setor público. Ele ajuda a registrar formalmente o preço de produtos e serviços em licitações. É um auxílio até mesmo para comprar futuras. 

Esse procedimento costuma ser mais utilizado na esfera federal. 

Como funciona o Sistema de Registro de Preços?

O Registro de Preços funciona da seguinte forma: quando a administração pública quer vender bens ou realizar a contratação de serviços por meio de uma licitação, ela pode formalizar esses valores por meio do SRP. Assim, ficarão documentados. 

Mas é importante entender que esse sistema não é uma modalidade de licitação. Ele é, na verdade, um auxílio ao processo. O ideal é que, sempre que possível, as licitações entrem no procedimento do Registro de Preço. 

Porém, não é algo obrigatório em todas as vezes. 

Quando usar o SRP?

De acordo com a lei, o Sistema de Registro de Preços precisa ocorrer em compras e contratações de prestação de serviço das modalidades de pregão e concorrência (de menor preço). 

Seu uso ocorrerá nas seguintes situações:

  • para compras habituais; 
  • para contratações frequentes de bens e serviços de necessidade;
  • para compras que atendam  mais de um órgão, entidade ou programa do governo;
  • para situações em que o produto não pode ser estocado ou não exista uma quantidade exata de demanda;
  • por conveniência;
  • para entregas parceladas.

Quais as vantagens em usar o Sistema de Registro de Preços em uma licitação?

Ao utilizar o SRP, é possível obter vantagens como:

  • simplificação e otimização dos processos de licitações;
  • aumento da eficiência no planejamento e na administração dos processos; 
  • diminuição de licitações redundantes; 
  • aumento no tempo de contratação de uma licitação; 
  • documentação dos preços registrados; 
  • utilização de apenas um procedimento licitatório para atender demandas por até 12 meses.

Ficou claro para você o que é e quando usar o Registro de Preços? As vantagens são grandes e ele torna o processo de licitações mais simples e fácil. 

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Conteúdo AG Mestre

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