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SRP — Quando Se Aplica o Sistema De Registro De Preços?

O SRP — Sistema de Registro de Preços — funciona como uma ferramenta que ajuda nos processos de licitação para a Administração Pública. Esse sistema foi regulamentado pelo Governo Federal no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

Vamos entender melhor o que é o SRP, qual sua relação com as licitações e quando você pode usá-lo.

O que significa SRP?

O SRP é um sistema de compras no setor público. Ele ajuda a registrar formalmente o preço de produtos e serviços em licitações. É um auxílio até mesmo para comprar futuras.

Esse procedimento costuma ser mais utilizado na esfera federal.

Como funciona o Sistema de Registro de Preços?

O Registro de Preços funciona da seguinte forma: quando a administração pública quer vender bens ou realizar a contratação de serviços por meio de uma licitação, ela pode formalizar esses valores por meio do SRP. Assim, ficarão documentados.

Mas é importante entender que esse sistema não é uma modalidade de licitação. Ele é, na verdade, um auxílio ao processo. O ideal é que, sempre que possível, as licitações entrem no procedimento do Registro de Preço.

Porém, não é algo obrigatório em todas as vezes.

Quando usar o SRP?

De acordo com a lei, o Sistema de Registro de Preços precisa ocorrer em compras e contratações de prestação de serviço das modalidades de pregão e concorrência (de menor preço).

Seu uso ocorrerá nas seguintes situações:

para compras habituais;
para contratações frequentes de bens e serviços de necessidade;
para compras que atendam mais de um órgão, entidade ou programa do governo;
para situações em que o produto não pode ser estocado ou não exista uma quantidade exata de demanda;
por conveniência;
para entregas parceladas.

Quais as vantagens em usar o Sistema de Registro de Preços em uma licitação?

Ao utilizar o SRP, é possível obter vantagens como:

simplificação e otimização dos processos de licitações;
aumento da eficiência no planejamento e na administração dos processos;
diminuição de licitações redundantes;
aumento no tempo de contratação de uma licitação;
documentação dos preços registrados;
utilização de apenas um procedimento licitatório para atender demandas por até 12 meses.

Ficou claro para você o que é e quando usar o Registro de Preços? As vantagens são grandes e ele torna o processo de licitações mais simples e fácil.

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Conteúdo AG Mestre