Tributação

Secretaria da Fazenda: Conheça o Papel Desse Importante Órgão na Sociedade Civil

Muitas vezes se houve falar ou se lê sobre a Secretaria da Fazenda. Mas, sendo tão comum assim no dia a dia, será que todo mundo sabe exatamente o que faz este órgão e qual é o seu papel para a sociedade civil?

Há também, comumente, a confusão com o Ministério da Fazenda. Eles, que têm nomes parecidos, não têm a mesma função. Por isso, é importante esclarecer cada ponto para que não haja dúvidas de sua atividade. Confira!

Qual é a competência da Secretaria da Fazenda?

A principal função da Secretaria da Fazenda é promover a gestão tributária e financeira do Estado. Ela faz o recolhimento de impostos como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços)

Além de ser responsável por coordenar, administrar e executar a política tributária e fiscal estadual, este órgão tem a missão de disponibilizar informações à sociedade para a transparência pública e também de realizar ações de conscientização para combater fraudes, sonegação e inadimplência.

Veja quais são as principais competências da Secretaria da Fazenda:

  • coordenar e realizar políticas e de administração tributária, fiscal, econômica e financeira;
  • exercer e fiscalizar dívidas ativas;
  • promover o equilíbrio entre receita e a despesa para garantir o desenvolvimento da cidade e a qualidade na prestação de serviços;
  • controlar os investimentos e a dívida pública;
  • realizar assessoria financeira, orçamentária e contábil aos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Conseguiu entender qual é o papel da Secretaria da Fazendo e porque o órgão é importante? Tem mais alguma dúvida? Deixe nos comentários que teremos um grande prazer em responder!

Continue acompanhando o E-Diário Oficial para saber tudo sobre órgãos públicos, legislação e política!

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

Como Consultar Processo Trabalhista Pelo CPF? Confira O Passo A Passo

Aprenda como consultar processo trabalhista pelo CPF nos portais da Justiça do Trabalho. Acesse informações…

5 dias ago

Livro Ata: O Que É, Para Que Serve e Como Preencher Corretamente Termos De Abertura E Encerramento?

Saiba o que é o livro ata, para que serve, como preencher os termos de…

3 semanas ago

Estágio Obrigatório: O que é e Como Funciona?

O estágio obrigatório é exigido para a conclusão do curso e deve seguir regras específicas.…

4 semanas ago

Quarta-Feira De Cinzas É Feriado Ou É Ponto Facultativo? Entenda O Que Diz A Lei

Saiba se quarta-feira de cinzas é feriado, entenda o que diz a lei, por que…

1 mês ago

Chamamento Público: O Que É, Como Funciona e Quais as Diferenças em Relação à Licitação?

Entenda o que é chamamento público, como ele funciona, seus critérios, etapas e as diferenças…

2 meses ago

Atos Administrativos: Quais Realmente Devem Ser Publicados no Diário Oficial?

Saiba quais atos administrativos exigem publicação no Diário Oficial e veja como o E-diário facilita…

2 meses ago