Categories: Atualidades

Saiba Tudo Sobre a Reforma de Ensino Médio

Assunto dos últimos anos, a reorganização das escolas provou discussões sobre a Reforma de Ensino Médio no país. No mês de setembro de 2016, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória.

Quer entender como funciona? Então saiba tudo no post a seguir.

O que é a Reforma de Ensino Médio?

Este é um novo modelo que prevê a flexibilização do estudante. A estrutura atual é considerada engessada e distante dos jovens. A medida provisória (MP) de Reforma do Ensino Médio é um conjunto de medidas que altera o modelo de educação do ensino básico atual. Portanto, o objetivo é tornar essa fase mais atrativa para o aluno e diminuir os altos índices de evasão escolar.

Principais Mudanças

  • Carga horária ampliada para 1.400 horas, tornando o ensino como integral;
  • As disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática serão obrigatórias nos três anos de Ensino Médio;
  • O ensino da Língua Inglesa será obrigatório a partir do sexto ano do Ensino Fundamental e nos currículos do Ensino Médio, facultando o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o Espanhol;
  • Os conteúdos do Ensino Médio poderão ser aproveitados no Ensino Superior;
  • Flexibilização no currículo: os estudantes poderão optar por áreas de seu interesse: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e/ou ensino técnico.
  • Metade do currículo seguirá a Base Nacional Comum, quando aprovada, e o restante será definido pelas redes de ensino;
  • Escolas poderão adotar o sistema de crédito em algumas disciplinas;
  • Poderão ser contratados professores sem concurso e por notório saber para atender aos cursos técnicos;
  • União dará contribuição por quatro anos para a escola que adotar a modalidade.

A partir de quando essa Reforma vale?

A Medida Provisória será levada ao Congresso, e tem até 120 dias para alterá-la (caso queira) e votá-la. Se isso não for feito, o texto perde a validade. A sua ratificação se deu em 2017 e a sua implementação gradual, com projeção de conclusão em 2024. Inclusive, a questão do currículo ainda gera debates e deve enfrentar novos processos para ser aprovado.

E as leis anteriores?

Essa nova medida altera trechos da Lei de Diretrizes e Bases e algumas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A Reforma de Ensino Médio foi priorizada porque o Brasil não conseguiu por dois anos consecutivos cumprir as metas estabelecidas. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que é responsável por medir a qualidade do ensino no país, o Ensino Médio está em pior situação quando é comparado às séries iniciais e finais do Ensino Fundamental.

Agora que você já entendeu a Reforma de Ensino Médio, leia outros artigos no e-Diário!

 

 

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

  • Tributação

Obrigações Acessórias — Entenda Quais São E Como Funcionam

As obrigações acessórias são declarações onde constam informações sobre as empresas. Saiba tudo no texto a seguir!

4 dias ago
  • Matérias

O Que Deve Conter Em Uma Ata De Presença De Reunião

Todos nós já sabemos que a ata é um documento escrito que registra assuntos e acontecimentos debatidos em reuniões ou…

4 dias ago
  • Matérias

ITBI — O Que É o Imposto de Transmissão De Bens Imóveis?

ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pela prefeitura de uma cidade quando um imóvel…

5 dias ago
  • Tributação

IOF — O Que É O Imposto Sobre Operações Financeiras E Como Ele Impacta Seu Negócio?

Você sabe o que é o Imposto sobre Operações Financeiras e quando ele é cobrado? Saiba tudo no artigo que…

5 dias ago
  • Tributação

O Que É ISSQN – O Imposto Sobre Serviço De Qualquer Natureza

Você sabe o que é o ISSQN? O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza? Confira nesse post.

6 dias ago
  • Matérias

ITCMD — Entenda O Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação

O Brasil é um dos países com maiores taxas tributárias do mundo, sendo o segundo na América Latina, ficando atrás…

1 semana ago