O que é distrato social? Distrato social é um documento que formaliza o encerramento de uma sociedade com total acordo de ambas as partes. Embora seja um processo para o fim das atividades de uma empresa, o arquivamento da mesma deve constar na Junta Comercial com os seguintes itens: qualificação completa dos sócios; qualificação da sociedade distratada; cláusulas essenciais; fecho e assinatura de todos os sócios.
Uma sociedade é dissolvida quando existe umas dessas cinco opções: vencimento do prazo de duração; consenso de entre os sócios; deliberação das partes, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; falta de pluralidade de sócios, mas não reconstituída no prazo de 180 dias; extinção de autorização para funcionar.
O Departamento Nacional de Registro de Comércio (Drei), apresenta um modelo de distrato social e exige que o padrão seja seguido, desta maneira o documento deve conter as seguintes informações pessoais e da sociedade: Pessoa Física: para pessoas físicas é necessário que forneça o nome completo, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, RG, CPF, entre outros documentos. Pessoa Jurídica: para pessoas jurídicas é necessário o fornecimento do nome empresarial, endereço completo da sociedade, Número de Identificação e Registro da Empresa (NIRE), entre outros documentos. Sociedade: para a documentação da sociedade, certamente, será necessário o NIRE, número do CNPJ e endereço completo da sede; Cláusulas: especificar o motivo da dissolução da empresa e como os bens foram repartidos; Formalidades: Inclua a data e local e faça com que todos os sócios e seus representantes rubriquem as páginas do documento.
Para facilitar o seu entendimento sobre o que é distrato social, confira um modelo de uma versão simples do documento:
Fonte: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
Quando uma empresa deixa de exercer suas atividades, não basta apenas que “feche as portas”. Se a instituição apresenta prejuízos e débitos tributários, é preciso que essa irregularidade seja dissolvida. Dessa forma, a certidão de baixa só será emitida após a comprovação de quitação de todos os débitos. Por isso, é tão importante entender o que é distrato social e como fazê-lo em situações como essa. Agora que você já entendeu do que se trata esse documento, como fazê-lo e conseguiu visualizar um modelo, que tal entender qual é a diferença entre distrato e alteração contratual?istrato e alteração contratual?
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