Categories: LeisMatérias

Saiba Mais: Tudo sobre Distrato Social

Você sabe o que significa distrato social? Provavelmente, se você não é empresário ou sócio de uma sociedade, talvez esse termo não lhe pareça familiar, não é mesmo? Todavia, para os donos de empresas o entendimento e a importância de fazê-lo deve estar bem claro.

Quer compreender um pouco sobre as  características e o funcionamento do distrato social? Acompanhe o nosso artigo abaixo!

O que é distrato social?

Distrato social é um documento que formaliza a dissolução, encerramento, entre os sócios de uma sociedade, ou seja, com total acordo de ambas as partes. Embora seja um processo para o fim das atividades de uma empresa, o arquivamento da mesma deve estar constatado na Junta Comercial  com os seguintes itens: 

  • qualificação completa dos sócios;
  • qualificação da sociedade distratada;
  • cláusulas essenciais;
  • fecho e assinatura de todos os sócios.

Quando uma sociedade é dissolvida?

Afinal, quando uma sociedade pode ser dissolvida? Quando existe umas dessas cinco opções:

  • vencimento do prazo de duração;
  • consenso de ambos os sócios;
  • deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
  • falta de pluralidade de sócios, mas não reconstituída no prazo de 180 dias; 
  • extinção de autorização para funcionar.

Elaborando o documento

O Departamento Nacional de Registro de Comércio, exige que o distrato social siga um padrão com as normas exigidas por eles, portanto, desta maneira deve conter:

Informações pessoais e da sociedade

  • Pessoa Física – para pessoas físicas é necessário que forneça o nome completo, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, RG, CPF, entre outros documentos.
  • Pessoa Jurídica – para pessoas jurídicas é necessário o fornecimento do nome empresarial, endereço completo da sociedade, Número de Identificação e Registro da Empresa (NIRE), entre outros documentos.
  • Sociedade – para a documentação da sociedade, certamente, será necessário o NIRE, número do CNPJ e endereço completo da sede. 

Cláusulas

Nesse item, é indispensável a explicação do porque houve a dissolução da empresa, como foi repartido os bens e os principais motivos que achar importante mencionar nas cláusulas. 

Formalidades

Ainda no documento de distrato social é preciso formalizar data e local e que todos os sócios rubriquem nas páginas do documento, igualmente como os seus representantes. 

Em suma, o distrato social deve conter três vias, todas assinadas e seu arquivamento deve-se dar no prazo de até 30 dias depois de sua data. 

Não deixe de acompanhar os assuntos do E-diário! Toda semana contamos com assuntos como esse, aqui no nosso portal.

 

ediario

Recent Posts

  • Matérias

Saiba Como Fazer Uma Assembleia

Saber como fazer uma assembleia é essencial para conduzir uma boa reunião. Veja só o que precisa ser feito!

6 horas ago
  • Leis

Lei do Inquilinato – Entenda Como Funciona e Quais Direitos Você Precisa Conhecer

Você já ouviu falar sobre a Lei do Inquilinato? Conheça alguns de seus principais direitos como inquilino e faça um…

1 dia ago
  • Matérias

Código de Ética OAB — O Que É Ético na Advocacia?

Saiba mais sobre o Código de Ética OAB, um instrumento para instruir os advogados a como conduzir a profissão com…

3 dias ago
  • Matérias

Prisão Temporária — Saiba O Que É e Para Quem Se Aplica

O Decreto-Lei Penal Brasileiro (n° 2.848/40), considera seis tipos de prisão: preventiva, em flagrante, temporária, para execução de pena, preventiva para…

4 dias ago
  • Matérias

Saiba Como Redigir e Finalizar Um Livro Ata

Em diversas ocasiões existe a necessidade de redigir um livro ata. O documento é uma forma de registrar  tudo o…

4 dias ago
  • Matérias

Conheça os Modelos de CNPJ Para Sua Empresa

Está pensando em abrir uma empresa? Conheça os principais modelos de CNPJ e quais os tipos de negócio que se…

1 semana ago