Atualidades

O que Muda Com a Reforma da Previdência?

Recentemente, o governo apresentou seu novo projeto de Reforma da Previdência. Alguns pontos foram considerados bastante polêmicos, já que afetam diversas categorias. Veja o que muda com a nova legislação! 

Mudança na idade mínima

Atualmente, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 para as mulheres do setor privado, empregados domésticos e autônomos. As únicas exceções ficam para os policiais, que se aposentam com 55 anos, e professores que ficam com a idade minima determinada em 60 anos.

Com o passar do tempo, a idade mínima para cada categoria será elevada dois anos a partir de 2020. 

Tempo de contribuição

Hoje em dia, para se aposentar por idade, é necessária a contribuição de pelo menos 15 nos. Sendo 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Com a reforma da previdência, o trabalhador poderá continuar se aposentando com 15 anos, porém não receberá o valor integral do benefício. Ao realizar o tempo mínimo de contribuição, o contribuinte receberá o equivalente a 60% da aposentadoria. 

Com as mudanças, para que um cidadão se aposente e receba 100% do valor referente ao benefício, é necessário o comprimento de 40 anos de contribuição.

Os trabalhadores do setor privado poderão se aposentar com 15 anos de contribuição, mas não receberão 100% da aposentadoria. A primeira versão previa 25 anos de contribuição. Nesse caso, a aposentaria será equivalente a 60% dos salários de contribuição do período. Para se aposentar com 100% será preciso cumprir 40 anos de contribuição.

Cálculo do benefício

A partir do 25 anos de contribuição, o beneficiaria terá direito a 70% do valor do benefício. A cada ano extra será acrescentado 1,5%, quando o contribuinte completar 30 anos de participação, o percentual de aumento chega em 2%. A partir dos 35 anos de pagamentos, valor chega em 2,5%.  

Pensão por morte

Hoje em dia, no caso de pensão por morte, o valor é integral com reajuste vinculado ao salário mínimo. Com as mudanças, será 50% do valor integral + 10% do dependente; o reajuste será desvinculado do salário mínimo.

 

Fator previdenciário e Regra 85/95

Essa modalidade deixa de existir, bem como a regra para quem se aposenta por tempo de contribuição para receber o benefício integral.

 

Regra de transição

Foi criada para as novas mudanças e determina que homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais entram na transição. Ou seja, terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria.

Agora que você já sabe as principais mudanças da reforma da previdência vale ressaltar que para entrar em vigor, a proposta precisa antes passar pelo aval do Congresso Nacional. Até lá, muitas mudanças ainda poderão ocorrer.

Deseja publicar informes de interesse da população do Diário Oficial da União? Para isso, conte com os serviços do e-Diário.

 

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

Modalidades de Licitação: Entenda Cada Uma Delas

Entender as modalidades de licitação existentes é fundamental para quem deseja participar de um processo…

3 meses ago

O Que É Um Contrato De Consumo E Como Elaborar?

Neste artigo, você vai descobrir o que é um contrato de consumo e quais são…

3 meses ago

Entenda Para Que Serve um Sindicato

Tem dúvidas de para que serve um sindicato? Leia o artigo para entender!

3 meses ago

Contratos Administrativos — Saiba Como Formular Corretamente

Neste artigo, você vai entender melhor sobre os contratos administrativos e como o E-diário Ofícial…

3 meses ago

Planilha de Controle de Patrimônio: Existe um Modelo Ideal?

A planilha de controle de patrimônio é um documento fundamental para a contabilidade de empresas.…

3 meses ago

Como Fazer um Contrato de Parceria Empresarial?

Aprendendo como fazer um contrato de parceria empresarial, você conhecerá a importância desse documento e…

3 meses ago