Ao buscar regulamentar documentos escolares, muitas pessoas se deparam com a dúvida sobre o que é Visto Confere e como ele influencia a validação dos papéis. Para entender mais sobre essa resolução, preparamos este artigo com esclarecimentos. Confira!

O que é Visto Confere?

O Visto Confere é uma validação de atos escolares praticados pela escola, pela diretoria, por secretários ou por professores. Ele é emitido por meio de um carimbo e assinatura.

A definição de o que é Visto Confere é papel do Conselho Estadual de Educação (CEE) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE), podendo haver variações de aplicação de acordo com as deliberações de cada estado.

Em que casos é necessário buscar um Visto Confere?

O Visto Confere é necessário, em geral, para:

  • históricos escolares expedidos antes de 1980;
  • escolas que iniciaram suas atividades antes do ato autorizativo;
  • escolas que funcionaram após o vencimento do ato autorizativo, sem solicitação de reconhecimento em tempo hábil;
  • diretores, secretários ou professores que iniciaram suas atividades sem a devida autorização ou habilitação específica;
  • relatórios de verificação in loco do inspetor escolar;
  • cópias do parecer favorável do Conselho Estadual de Educação e da portaria da Secretaria de Estado de Educação;
  • requerimento do representante da Entidade Mantenedora ou do diretor solicitando a validação.

Lembrando que, a depender das decisões tomadas pelo CEE e pela SEE de cada estado, a validação pode também ser necessária em outros casos.

Quem pode utilizar o serviço do Visto Confere?

A solicitação do Visto Confere pode ser feita por:

  • empresas;
  • órgãos públicos;
  • instituições educacionais;
  • o próprio titular do documento.

Como solicitar o Visto Confere?

Para adquirir a autenticação, o processo também depende da deliberação de cada estado. No entanto, em geral, envolve um requerimento, que deve ser preenchido devidamente, e cópias de documentos de interesse (como o que vai ser autenticado e os de identidade), que devem ser encaminhados para os órgãos de educação do estado, como uma superintendência regional.

É também preciso se atentar ao fato de que o Visto Confere pode não ser emitido em documentos de outros estados, caso o solicitante more em um lugar diferente de onde estudou.

Documentos escolares são importantes para muitas esferas da vida e podem, inclusive, ser publicados em Diário Oficial. Agora que você já sabe o que é Visto Confere, saiba como publicar a conclusão do Ensino Médio no Diário Oficial!

Conteúdo AG Mestre

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