Você sabe o que é PEC? A sigla significa “Proposta de Emenda Constitucional” e ela é usada para acrescentar ou modificar algum ponto firmado na Constituição.
Quer entender melhor sobre o assunto? Então veja como funciona uma PEC e quem pode propor essa emenda.
Como dito anterior, a PEC é uma emenda que serve para realizar alterações no texto constitucional sem precisar convocar uma nova assembleia. Ela é, primeiramente, levantada como uma proposta para, depois que passar por votação, ser aprovada ou não.
Ou seja, existem leis desde muito tempo atrás. Caso alguém que tenha autorização para criar uma PEC decidir que determinada lei precisar ter algum ponto modificado, atualizado ou acrescentado, deve pedir por uma emenda constitucional.
Um exemplo recente foi a PEC das domésticas, em que estendeu-se os direitos dos trabalhadores da Constituição para os empregados domésticos, assegurando 16 direitos trabalhistas para a categoria.
Agora que você entendeu o que é PEC, vamos conferir como ela funciona.
Nem todos podem propor uma PEC. Veja, abaixo, quem está apto para isso:
Gostou de saber o que é PEC e todos os assuntos que a norteiam?
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