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O Que é Patrimônio Público? Tudo o Que Você Precisa Saber

Você já parou para pensar sobre o que é Patrimônio Público? Trata-se, basicamente, da totalidade de bens, direitos e valores pertencentes aos cidadãos daquele espaço que possuam uma carga histórica, econômica ou mesmo sentimental para os moradores.

Quer saber mais sobre o assunto? Confira esse artigo completo e tire todas as suas dúvidas!

O que é Patrimônio Público?

Conforme citamos acima, para entender o que é Patrimônio Público é preciso ter em mente que ele é uma espécie de agrupamento de bens, direitos e valores estéticos, econômicos, éticos, históricos, turísticos e até mesmo artísticos que pertencem à população, devendo ser protegidos pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios por meio da observação de agentes públicos especializados. 

Ou seja, tudo o que for Patrimônio Público está à disposição da coletividade. Para maior clareza de ideias, veja alguns exemplos de bens públicos:

  • uso público, como praças, estádios e estradas;
  • uso especial, como terrenos e edifícios que possuam como finalidade sediar serviços públicos;
  • dominicais, como imóveis desocupados e utilizados par obtenção de alguma renda.

Dano ao patrimônio público é crime

É importante saber que quaisquer atos de vandalismo contra bens públicos e de uso coletivo configura-se como um crime contra Patrimônio Público, de acordo com o artigo 163 do Código Penal, onde a pessoa que praticar a ação pode ser presa ao ser pega em flagrante. Em geral, há a possibilidade de pagar uma fiança equivalente ao valor de seis salários mínimos ou assumir de um a três meses de detenção, em casos de danos simples.

Em situações de dano ao patrimônio público qualificado, a punição também é elevada, sendo de seis meses até três anos de detenção e multa.

Aliás, ao quebrar ou prejudicar, o meliante está, na verdade, prejudicando a si mesmo. Afinal de contas, o local também é dele, como cidadão, por direito.

Gostou de saber o que é Patrimônio Público? Lembre-se sempre de cuidar e zelar pelas áreas coletivas e sinta-se totalmente à vontade para denunciar caso veja alguém depredando determinado bem. É primordial que a sociedade trabalhe em conjunto para mantermos todos os nossos direitos intactos e, claro, para que consigamos continuar desfrutando ambientes agradáveis e coletivos. 

Continue acompanhando as matérias do E-Diário e confira mais conteúdos sobre todos os seus diretos, deveres e informações úteis para otimizar o seu dia a dia, como por exemplo, dicas para otimizar o seu tempo no trabalho.

 

Conteúdo AG Mestre

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