Você já sabe o que é crime de peculato? Esse termo aparece muitas vezes em casos relacionados à corrupção, mas, mesmo assim, é comum encontrar quem ainda não tenha muito claro o significado deste conceito.
Está interessado em saber o que é, como funciona e quais sãos as punições para as pessoas que cometem o crime de peculato? Então não deixe de acompanhar este artigo!
Segundo o Art. 312 do Código Penal, o peculato é “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”
Define-se como crime de peculato o ato de desvio ou subtração feito por um funcionário público para o seu próprio benefício. Ou seja, é quando ele toma para si verbas ou itens que não lhe pertencem para fazer o uso próprio. É possível usar como exemplo a corrupção de verba para comprar um carro de uso particular.
Além disso, não são apenas os itens públicos que podem ser apropriados para que seja caracterizado como crime de peculato. Se o funcionário cuidar de bens confiscados e fizer o seu uso, ele também se enquadra nessa categoria.
A pena para esse ato criminoso, também prevista no Código Penal, pode variar de 2 a 12 anos de reclusão.
Essa categoria criminal é dividida em três tipos diferentes. São eles:
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