Categories: Matérias

O que é Crime de Peculato?

Você já sabe o que é crime de peculato? Esse termo aparece muitas vezes em casos relacionados à corrupção, mas, mesmo assim, é comum encontrar quem ainda não tenha muito claro o significado deste conceito. 

Está interessado em saber o que é, como funciona e quais sãos as punições para as pessoas que cometem o crime de peculato? Então não deixe de acompanhar este artigo!

Afinal, o que é crime de peculato?

Segundo o Art. 312 do Código Penal, o peculato é “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”

Define-se como crime de peculato o ato de desvio ou subtração feito por um funcionário público para o seu próprio benefício. Ou seja, é quando ele toma para si verbas ou itens que não lhe pertencem para fazer o uso próprio. É possível usar como exemplo a corrupção de verba para comprar um carro de uso particular. 

Além disso, não são apenas os itens públicos que podem ser apropriados para que seja caracterizado como crime de peculato. Se o funcionário cuidar de bens confiscados e fizer o seu uso, ele também se enquadra nessa categoria. 

A pena para esse ato criminoso, também prevista no Código Penal, pode variar de 2 a 12 anos de reclusão.

Tipos de crimes de peculato

Essa categoria criminal é dividida em três tipos diferentes. São eles:

  • peculato-apropriação — acontece quando o funcionário público se apropria do bem público ou particular — seja ele dinheiro ou outros itens móveis. Nesse caso, não é necessariamente um roubo, mas uma apropriação que só acontece porque esta pessoa tem acesso a esse bem devido ao seu cargo de trabalho;
  • peculato-desvio — nesta modalidade, o agente realoca o bem para ser utilizado em uma finalidade diferente daquela que lhe havia sido designada, seja para benefício próprio ou de outra pessoa;
  • peculato-furto — aqui, o administrador não tem acesso direto ao bem que foi retirado do local de trabalho;
  • peculato culposo — quando outra pessoa comete o crime facilitado por um erro do funcionário público;
  • peculato estelionato — acontece quando o agente adquire um bem em decorrer do erro de uma outra pessoa;
  • peculato eletrônico — nesse caso, o administrador público altera os dados no sistema do local onde trabalha, de modo que ele é beneficiado de alguma maneira.

Gostou de saber o que é crime de peculato? Aproveite e leia outros artigos no E-diário!

 

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

Como Consultar o Diário Oficial Da União

Você sabia que é simples e prático consultar o Diário Oficial da União (DOU)? Nele…

3 dias ago

Doador de Sangue — Quem Pode Doar e Quais São os Seus Direitos?

De acordo com dados levantados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), no Brasil somente 16…

4 dias ago

Código De Ética OAB — O Que É Ético Na Advocacia?

O Código de Ética OAB (Ordem dos Advogados no Brasil) é um órgão que monitora…

1 semana ago

Principais Tendências Para O Profissional Da Área Contábil

Para se destacar na carreira e estar sempre à frente dos seus concorrentes, é de…

1 semana ago

PCD: Quem Tem Direito Às Isenções? Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) abordados em 2019,…

3 semanas ago

Como Registrar Uma Marca E Garantir Os Direitos Do Seu Negócio

Saiba quais são os processos de como registrar uma marca e comece a ter os…

3 semanas ago