Seguir um modelo de nota promissória é importante para ter certeza de que a emissão desse documento foi feita de forma segura e também de acordo com a lei. Uma vez que se trata do comprovante de uma transição de grande valia para os envolvidos. Por isso, neste artigo, vamos dar dicas fundamentais para sua elaboração. Confira!
Antes de passarmos dicas para elaborar um modelo de nota promissória, é interessante saber alguns pontos importantes sobre o documento. Trata-se de um meio para realizar transações de compra e venda de serviços ou produtos entre empresas ou pessoas físicas.
Este é um documento com valor real e oficial, pois certifica, perante a lei, a existência de uma dívida e, em caso de não pagamento da compra, ela pode ser apresentada como um documento de contestação no Serviço Central de Protestos de Títulos (SCPT) e também para cobrança judicial.
A nota promissória fica na posse do credor (vendedor) e devolvida para o comprador apenas quando a dívida total é quitada.
A norma que regulamenta os requisitos legais – de acordo com a Lei Uniforme de Genebra – para o preenchimento da nota promissória é o Decreto n.º 57.663/1966. É estabelecido que o documento deve constar:
A ausência de dados importantes pode determinar a nota promissória como inválida. Com exceção da ausência da data do vencimento e também do local onde a nota foi elaborada (emitida). Ademais, o modelo de nota promissória ideal deve conter as informações acima.
Para você preencher esse documento tão importante sem riscos de se tornar invalidado no futuro, separamos algumas dicas:
Para facilitar o preenchimento do documento, é possível fazer online preenchendo a nota em alguns sites seguros. Essa é uma opção para não esquecer de preencher nenhum espaço e muito menos rasurar o documento.
Gostou de saber do que é feito um modelo de nota promissória? Documentos oficiais precisam de cuidados redobrados na sua emissão e também publicação. Um exemplo são as publicações feitas nos diários oficiais, serviço que o E-Diário presta seguindo todas as normas oficiais. Saiba mais!
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