Advocacia Preventiva — 3 Maneiras de Identificar Problemas Jurídicos Antes que Aconteçam

Com certeza pelo menos uma vez na vida você já deve ter ouvido “é melhor prevenir do que remediar”. Com as questões jurídicas isso não é diferente, no entanto a maioria das empresas ainda não conhece a advocacia preventiva.

A advocacia preventiva consiste na contratação de um funcionário especializado para prestar serviços de forma contínua para toda e qualquer questão jurídica da empresa.

Se você ainda não conhece esse trabalho, veja os benefícios que ele proporciona!

1. Contribui para a elaboração de contratos

Especialmente quando o empreendimento atua como um grande fornecedor, é fundamental estabelecer contratos juridicamente corretos. É preciso, por exemplo, especificar quais são os objetivos com a relação comercial, qual é o nível esperado de resultados ou a qualidade desejada, a quantidade, os preços e assim por diante.

Quando um empreendimento não tem um contrato claro e completo, pode sofrer ações judiciais por descumprimento ou desacordos — ainda que tudo tenha sido feito conforme o previsto.

Para evitar esse tipo de situação, a advocacia preventiva realiza a elaboração de contratos consistentes e completos, além de promover o assessoramento nas negociações estabelecidas entre as partes, de modo a trazer respaldo jurídico.

2. Evita problemas jurídicos com o pagamento de impostos

Os processos e dificuldades também podem surgir graças à quitação incorreta de impostos. O lançamento inadequado de lucros gera uma base de tributação que não corresponde à da Receita Federal, por exemplo. No caso, considera-se que o negócio sonega impostos e, com isso, são aplicadas multas e sanções em uma fiscalização.

A análise aprofundada das movimentações financeiras garante efeitos como o planejamento tributário, o enquadramento correto do regime tributário e o pagamento conforme o previsto. Eventualmente, é algo que ainda ajuda a diminuir os custos com impostos.

3. Diminui o número de ações trabalhistas

A atuação do serviço também acontece em relação aos direitos trabalhistas. Os processos do tipo são grandes responsáveis pela geração de passivos e pela sobrecarga do setor jurídico. Antecipar-se a tais questões, portanto, é uma forma de melhorar a regularidade do empreendimento.

A advocacia preventiva atua, em primeiro lugar, para conhecer quais são os pontos que mais geraram questões jurídicas no passado. Com o apoio adequado, há como contornar esses pontos e obter total regularidade.

Depois de corrigir os motivos dos processos passados, o negócio poderá a passar fazer registros que deem apoio a outras ações. Melhorar o registro de ponto e realizar anotações por escrito das advertências ajuda a comprovar a justa causa, por exemplo.

Agora que você já sabe a importância da advocacia preventiva, não deixe de acompanhar todos os conteúdos do E-Diário!