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Editais de Convocação — Entenda o Que São

Os Editais de Convocação são documentos que divulgam avisos, concorrências, chamadas e outras determinações de interesse comum. Eles podem ser fixados em lugares públicos, divulgados em um jornal de grande circulação ou no Diário Oficial para que a população interessada tome conhecimento do conteúdo.

De acordo com seu teor e objetivo, o edital recebe uma denominação própria. O ato pode comunicar um contrato, um proclama, uma exoneração, uma citação, uma licitação, entre outros assuntos. Saiba mais sobre as convocações, um dos tipos mais comuns:

Para que servem os editais de convocação?

Usado para exigir a presença de uma ou mais pessoas em determinada reunião, assembleia ou evento, esse documento segue um padrão que inclui os seguintes componentes:

quem convoca;
quem é convocado;
a ocasião;
data, horário e local de apresentação;
a pauta;
a cidade e a data de publicação;
e a assinatura do responsável pela documentação.

Um bom exemplo de edital de convocação é aquele usado em concursos públicos para realizar a chamada dos candidatos aprovados. A Lei 8112/90 determina que a Administração Pública deve informar a convocação para tomada de posse do cargo pelo Diário Oficial. Em geral, depois que a nomeação é publicada, o candidato em questão tem 30 dias para tomar posse. Após a posse, ele tem mais 15 dias para começar a exercer a função. Quem não assume o cargo nesse período, é exonerado.

Outro modelo comum é o utilizado por sindicatos para convidar os membros para a assembleia geral de fundação ou ratificação da entidade. Esse ato deve ser divulgado em jornal oficial e em veículo de comunicação de grande circulação diária – de acordo com a área territorial a ser abarcada – para que seja de conhecimento de todos.

Como fazer um edital de convocação

Para que um edital de convocação seja eficaz, o primeiro passo é fazer com que ele siga a seguinte estrutura:

apresentação da convocação;
objetivo;
informações básicas, como data, hora e local;
nome da empresa/instituição ou sindicado e seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
intenções de convocação;
adicionais, como nomes dos convocados e quem conduzirá o evento.

Como publicar editais de convocação?

É possível publicar editais de convocação no Diário Oficial da União ou Jornal Oficial de cada estado por dois caminhos.

O primeiro deles é pelo sistema de envio eletrônico de matérias – INCom, em que o cliente foi previamente cadastrado e certificado no sistema.

Já o segundo método é contando com a expertise da equipe do E-diário Oficial.

Com isso é possível realizar as publicações seguindo os seguintes passos:

elaborar a matéria no editor de texto word(.doc);
enviar o edital de convocação pelo PORTAL DE ENVIO DE MATÉRIAS ou encaminhar pelo e-mail atendimento@e-diariooficial.com;
após o envio do edital de convocação você receberá no seu e-mail um orçamento e procedimentos para dar andamento no procedimento;
a publicação ocorrerá no próximo dia útil se o cadastro da sua entidade estiver finalizado e se o envio do “comprovante de pagamento” ocorrer até às 16h do dia anterior à publicação.

Faça já a divulgação do seu edital de convocação de maneira simplificada, entre em contato com a equipe E-diário.

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