Direito Autoral: Saiba Tudo E Não Corra Risco De Infringir A Lei!

O direito autoral, segundo a legislação brasileira, consiste em um conjunto de prerrogativas que garantem a qualquer pessoa física ou jurídica, gozar dos benefícios provenientes de sua obra intelectual. 

A Lei 9610/98, é a melhor maneira de criar garantias sobre o patrimônio criado. Quer entender mais sobre como ela funciona ou assegurar que não está violando os direitos de copyright? Confira o artigo!

Como funciona o registro de direito autoral?

Os registros de direitos autorais são feitos por meio da Biblioteca Nacional, que deve receber uma cópia física da obra. O processo de análise e validação dura em torno de 180 dias. 

Veja a seguir algumas dúvidas frequentes sobre o tema:

O registro só vale em território nacional?

Não, os direitos autorais registrados no Brasil, também são marcas registradas em outros territórios. Quando alguém formaliza o registro de obra, este passa a ser reconhecido em mais de 160 países.

Quanto tempo dura o copyright?

Talvez você já deve ter reparado que as músicas clássicas não possuem propriedade intelectual registrada, isso acontece, porque os direitos sobre a obra só valem enquanto o autor estiver vivo e até 70 anos após a sua morte. 

É obrigatório registrar uma obra?

Não, somente se houve o interesse em usufruir dos benefícios, pela utilização de terceiros ou então formalizar sua criação. 

Como não violar a lei de direito autoral?

Com a existência de inúmeras produções, algumas pessoas ou empresas possuem certa insegurança ao utilizarem materiais de terceiros, por temerem estar violando alguma prerrogativa da Lei 9610/98. Veja a seguir algumas maneiras de precaver que esse tipo de situação aconteça:

Utilize programas que identificam plágio

Para verificação de conteúdos escritos, é possível identificar se trechos específicos podem ser classificados como plágio (o que é uma violação dos direitos autorais), utilizando ferramentas de análise. 

Alguns softwares gratuitos disponíveis são:

• “Plagius”;
• “Farejador de Plágio”;
• “AntiPlagiarist – ACNP Software”;
• “CopySpider”.

Verifique se a obra é registrada

Uma maneira eficiente de ter certeza de que não haverá implicações legais sobre o uso de determinado material é realizando a checagem sobre a obra em questão. Para isso, basta buscar pelo nome da criação intelectual na Biblioteca Nacional. 

Um ponto importante é que mesmo obras que são registradas, podem ser utilizadas por terceiros, basta verificar as especificidades do registro e quais são as formalidades necessárias para divulgá-las.

Em casos de uso não comercial, é comum que simplesmente seja atribuído o nome do autor, por exemplo. 

Agora que você já sabe como se precaver para não violar os direitos de copyright, aprenda como registrar uma marca e garantir os direitos do seu negócio!