Já pensou na possibilidade de voltar a trabalhar mesmo depois de ter se aposentado? Esse assunto tem sido muito falado nos últimos anos e ainda gera grandes discussões. Você sabe o que é desaposentação? Continue a leitura e descubra.

O que é?

Desaposentação é quando uma pessoa não está satisfeita com a sua aposentaria e renuncia o benefício para solicitar uma nova aposentadoria junto ao Instituto do Seguro Nacional (INSS).  Essa renúncia é o ato da desaposentação.

Efeitos

Quando a desaposentação é concedida, o beneficiário retorna à condição de assegurado não aposentado. Só voltará a ser segurado quando fizer jus à nova aposentadoria.

Quando é conveniente

Se o segurado é aposentado no setor privado e gostaria de ir para o setor público, é conveniente pedir a desaposentação, pois ela será de forma integral. Se a aposentadoria for proporcional, o segurado também pode pedir para conseguir a aposentadoria integral.

O que é preciso

Devem-se apresentar os cálculos ao juiz para demonstrar a situação vantajosa. É importante também que o cálculo seja feito pelo método novo.

Instrumento jurídico

A Ação Ordinária de Desaposentação é o instrumento jurídico adequado para se pedir à Justiça. O Mandado de Segurança exige que as provas estejam pré-constituídas. A renúncia do benefício deve ser pedida para que outro benefício mais favorável seja obtido.

O que a Lei 8.213/1991 prevê

Não existe previsão legal que regula a previdência sobre a desaposentação. Porém, não existe uma lei que veda o ato.

Renúncia e Desaposentação

A renúncia abdica o benefício do segurado, e o direito de utilizar o tempo de serviço na concessão. Na desaposentação o segurado também abdica seu direito do benefício mas não o direito do aproveitamento em outro benefício.

Você também vai gostar de:

  1. Estatuto do Idoso: Saiba Quais são os Direitos para os Idosos Brasileiros

  2. Aposentadoria por Invalidez: Saiba mais sobre esse Direito

  3. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Conteúdo AG Mestre

Recent Posts

PIS e COFINS: O Que Muda Na Prática Com a Nova Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025

A nova Instrução Normativa da Receita Federal altera as regras do PIS e COFINS, impactando…

2 dias ago

Como Publicar no Diário Oficial: Confira o Guia Completo

Aprenda como publicar no Diário Oficial com um passo a passo completo. Descubra os tipos…

1 mês ago

Desligamento Voluntário: Entenda Como Funciona E Como Deve Ser O Papel Do Setor Administrativo No Processo

Entenda o que é desligamento voluntário, suas diferenças em relação à demissão sem justa causa…

1 mês ago

Tipos de Publicação no Diário Oficial: Entenda o Que Pode Ser Divulgado e Como Fazer Sua Publicação

Entenda os tipos de publicação no Diário Oficial, veja exemplos práticos, quais documentos são exigidos…

1 mês ago

Errata ou Retificação: Qual a Diferença e Como Publicar no Diário Oficial?

Você sabia que é possível divulgar uma retificação de publicação no Diário Oficial? É possível…

2 meses ago

Como Consultar Processo Trabalhista Pelo CPF? Confira O Passo A Passo

Aprenda como consultar processo trabalhista pelo CPF nos portais da Justiça do Trabalho. Acesse informações…

2 meses ago