O ato judicial é destinado a provocar uma consequência jurídica, sendo o gênero do qual o ato processual é a espécie. O ato processual, por sua vez, é toda ação praticada no andamento de um processo, tal como, a criação, modificação ou extinção do mesmo.
Você já ouviu falar sobre esses atos? Confira no artigo de hoje o que é e como publicar atos judiciais no Diário Oficial!
Antes de saber como publicar atos processuais no Diário Oficial, primeiro vamos descobrir o que afinal são esses atos? Em geral, o ato processual é todo ato praticado no andamento de um processo — declarações, petições, decisões, etc —, sendo uma ferramenta de trabalho da Jurisdição, que tem como finalidade documentar os atos pelas partes e seus procuradores. Além disso, tem como finalidade a criação, alteração, conservação jurídica ou extinção do processo.
Os atos processuais podem ser classificados da seguinte forma:
O tempo e o local dos atos são definidos a partir das necessidades de cada processo. Ou seja, depende do gênero e da competência.
Publicar no Diário Oficial é bem simples. Acompanhe o passo a passo:
Pronto, viu só como é fácil publicar atos judiciais no Diário Oficial? Para mais assuntos como esse, continue acompanhando as matérias do E-Diário Oficial!
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