É fundamental que todas as empresas, especialmente as que possuem um potencial poluidor ao meio ambiente, saibam da necessidade de possuir o documento de licenciamento ambiental. Mesmo entendendo a relevância disso, você não sabe como realizar consulta de processo CETESB?
Esse órgão é responsável por esse tipo de documento e ele é essencial para que a empresa demonstre conhecimento dos padrões de qualidade ambiental para desenvolvimento sustentável na região em que a empresa está instalada, garantindo que esta funcione sem impedimentos legais.
Saiba mais neste artigo.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo — CETESB — é uma instituição que tem como principal função o controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades que possam apresentar riscos ao meio ambiente.
Desde o ano de 1981, empresas, indústrias e demais empreendimentos que não apresentarem o documento de licenciamento ambiental estão sujeitos à punição prevista na Lei de Crimes Ambientais. Além disso, só poderão realizar empréstimos junto ao BNDES se estiverem devidamente licenciados.
Para obter essa licença na CETESB, é necessário a apresentação de uma série de documentos e de procedimentos burocráticos que comprovem a capacitação para as atividades do seu ramo de negócios.
O documento é emitido primeiramente na forma de Licença Prévia, onde é válido por quatro anos autorizado na fase de planejamento da empresa.
A Licença de Instalação tem validade de seis anos e ela autoriza a implantação da empresa. Nesta etapa, a instalação do empreendimento deve seguir o planejamento inicial.
Por fim, a Licença de Operação libera o funcionamento das atividades do investimento e tem validade entre quatro e seis anos, exigindo renovação.
Para fazer a consulta de processo CETESB o primeiro passo é preencher a solicitação da licença no Portal do Licenciamento Ambiental, escolhendo o objetivo de sua solicitação, seja ele:
Em seguida, reunir a documentação necessária. A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação são gerados pelo próprio Portal do Licenciamento Ambiental.
Cada licença possui um valor, que é calculado de acordo com o potencial poluidor e porte do empreendimento. Por exemplo, microempresas e empresas de pequeno porte têm desconto de até 85% do valor calculado.
No entanto, este benefício não se aplica às empresas que exercem a atividade de extração ou beneficiamento mineral. O próximo passo é pagar o valor correspondente à licença solicitada e enviar a documentação para análise por meio do sistema e-ambiente.
Por fim, para a consulta de processo CETESB, basta preencher os dados solicitados no site da agência, como o número da solicitação, o CNPJ, a Razão Social, o endereço e o CEP.
A abertura de processo digital CETESB pode ser feita desde 2017 pela internet, segundo o próprio órgão. De maneira simplificada, basta seguir os seguintes passos:
Agora que você já entendeu como realizar a consulta de processo CETESB, é importante compreender as diferenças de cada fase do licenciamento ambiental antes de realizar a solicitação.
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