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Paralegal — Quem São e O Que Fazem?

Você já ouviu, alguma vez, o termo paralegal? Em 2014, o Estatuto da Advocacia aprovou uma lei permitindo um bacharel em Direito atuar juntamente com um advogado, sob a responsabilidade do profissional formado. Portanto, podemos dizer que o termo está diretamente ligado às atividades de Direito. 

Para entender melhor sobre o que se trata, continue lendo o artigo do e-Diário! 

O que é um paralegal?

O paralegal é o nome que se dá ao profissional ou estudante de Direito, que ainda não tem o registro de advogado, isto é, não completou a profissão com o Exame da OAB. Ou seja, o paralegal nada mais é do que um estagiário em advocacia que exerce todas as atividades inerentes da profissão em conjunto com um formado.

No Estatuto da Advocacia consta que esse profissional pode trabalhar, com tal cargo, em um prazo máximo de três anos — período para que consiga aprovação no Exame da Ordem. A partir da aprovação, poderá continuar trabalhando como um advogado.

Além disso, o Estatuto não permite que, enquanto paralegal, o bacharel exerça qualquer tipo de atividade fora do Direito.

O que faz um paralegal?

O bacharel em Direito para conseguir um cargo como um estagiário em advocacia precisa comprovar:

  • sua capacidade civil;
  • apresentar o certificado de graduação;
  • título de eleitor;
  • quitação com o serviço militar, no caso de homens.

Suas atividades são limitadas por não possuir o registro da Ordem. Com isso, não pode exercer funções que exija a certificação, como assinar petições ou participar de audiências, por exemplo. 

Portanto, as atividades destinadas a um bacharel, em suma, é ajudar o advogado a preparar documentações para processos, fazer consultas e pesquisas na legislação.

Afinal, é benéfico ser um?

Há opiniões diversas sobre o assunto. Afinal, é benéfico ou não ser um paralegal?

Do ponto de vista do bacharel, é uma ótima oportunidade para que ele tenha vivência no dia a dia de um advogado e consiga ter maior conhecimento sobre área. Dessa forma, estará mais preparado e apto para, possivelmente, realizar o Exame da OAB e passar. 

Já no ponto de vista de um advogado formado, existe a alegação de que o período de três anos é bastante desgastante para o bacharel, podendo até mesmo haver desistência da profissão. 

Em países como os Estados Unidos, Inglaterra e Canadá o paralegal é uma profissão e não apenas um cargo antecedente. 

Gostou de entender um pouco mais sobre o assunto? Continue acompanhando as matérias do e-Diário Oficial para mais informações! 

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