Para dar início à construção de qualquer imóvel, uma série de documentos precisa ser providenciada e regularizada. O Memorial Descritivo é um deles e reúne todas as informações sobre a realização da obra.
Saiba exatamente como esse tipo de documentação funciona e qual sua importância com o artigo.
De acordo com a Lei 4.591/64, toda incorporação imobiliária deve ter um Memorial Descritivo, documento que detalha todos os dados sobre a obra a ser realizada, como itens de acabamento, materiais e planos de execução.
Esse escrito não é estável e deve ser atualizado de acordo com o que ocorrer na obra, já que tem o objetivo de ser um registro completo de quaisquer mudanças. Dessa forma, ele pode ser usado para provar o comprometimento das empresas envolvidas e evitar golpes.
Por isso, deve conter:
Além disso, existem diferentes tipos de Memorial Descritivo. Isso é definido de acordo com a finalidade da obra: uma construção voltada ao comércio recebe um tipo, enquanto a divisão de lotes e terrenos recebe outro.
Por fim, todo Memorial é um documento público, tendo que ser registrado em um Cartório de Registro de Imóveis, o que o torna passível de consulta.
Existem diversas vantagens em estar ciente de todos os detalhes de uma construção, especialmente para quem busca alugar ou comprar um imóvel.
Afinal, estar informado é a maneira mais eficaz de prevenir golpes, problemas futuros e surpresas desagradáveis, especialmente para quem quer começar um negócio físico ou encontrar o lugar perfeito para morar.
Este documento garante a segurança jurídica de qualquer comprador, especialmente em casos de compra de imóvel na planta. É possível, a partir do Memorial, saber como a construção se dará e o que esperar do produto final.
Algumas coisas que essa documentação garante são:
Conhecer como os trâmites do setor imobiliário funcionam é essencial para fazer compras mais seguras. Por isso, entenda também o que é o ITBI, o Imposto de Transmissão De Bens Imóveis!
Conheça a estrutura ideal de um relatório de receitas brutas e como ela pode otimizar…
Entender as modalidades de licitação existentes é fundamental para quem deseja participar de um processo…
Neste artigo, você vai descobrir o que é um contrato de consumo e quais são…
Tem dúvidas de para que serve um sindicato? Leia o artigo para entender!
Neste artigo, você vai entender melhor sobre os contratos administrativos e como o E-diário Ofícial…
A planilha de controle de patrimônio é um documento fundamental para a contabilidade de empresas.…