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O Que É Crime Doloso e Qual sua Punição

Você sabe o que é crime doloso? Este é um termo que aparece muitas vezes em noticiários e, muitas vezes, as pessoas não entendem o que isso quer dizer — e nem sua diferença do culposo. 

Para a lei e questões jurídicas existe um importante diferencial, que pode influenciar na sentença e na condenação de quem comete esse delito. Se você busca entender melhor o que é crime doloso e quais são as suas punições, o E-diáro explica. Confira!

Afinal, o que é crime doloso?

Segundo a definição prevista no artigo 18, inciso I do Código Penal, é possível entender o que é crime doloso como um delito no qual o agente agiu por intenção própria. Isso significa que a pessoa imputada naquele caso quis executar o ato criminoso. 

Também podendo ser chamado de dano comissivo ou intencional, o dolo ainda conta com duas distintas classificações. São elas:

  • direto — quando além de o agente ter a previsão de que sua ação pudesse causar danos, há a vontade de fazê-la;
  • indireto ou eventual — embora seja possível prever as consequências daquele ato, não houve a intenção de que elas acontecessem.

Assim, no caso de homicídios dolosos, pode-se dizer que ele foi direto quando o agente o casou deliberadamente. Entretanto, quando a ação tinha como previsão aquele final trágico, o dolo é indireto. Isso porque a pessoa assumiu esse risco.

Esta última pode ser, muitas vezes, confundida com o crime culposo — que acontece quando não a intenção. Porém, a diferença básica é que, enquanto no dolo indireto existe o risco de aquela atividade resultar em morte, no culposo isso não acontece. 

Para exemplificar, se Pedro dispara com uma arma contra José e este morre, é um caso de dolo direto. Caso Pedro esteja treinando tiros em um local aberto e, ao errar o alvo, ele acerta José, é indireto. Entretanto, se Pedro estiver apenas limpando a arma e ela cair e disparar sozinha contra José, o crime é culposo.

Perceba que no segundo caso, Pedro não queria matar José, mas assumiu o risco ao usar uma arma em público. Já no terceiro, ele não estava praticando um ato que pudesse resultar em morte, de modo que não havia risco para ser assumido. 

Qual a punição para o crime doloso?

Os casos de crime doloso devem ser julgados pelo Tribunal do Júri, que utiliza o júri popular para dar a sentença. A pena é reclusão, que varia de 6 a 20 anos. A qualificação do crime, inclusive, pode aumentar o tempo de prisão.

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Conteúdo AG Mestre

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