Categories: Matérias

Fisco — O Que É e Como Ele Funciona?

Todos sabem que as empresas brasileiras pagam uma série de impostos ao Estado, e que esse processo além de ser custoso, também é bastante complexo. Como estar em dia com área tributária é essencial, é crucial que você saiba o que é fisco e como ele funciona. 

Neste artigo o E-Diário Oficial vai te explicar os principais conceitos deste termo e as suas obrigações. Confira!

O que é fisco?

De forma simples, o termo fisco se refere ao órgão responsável pelas cobranças tributárias no Brasil, ou seja, a órgão da Fazenda.

Uma das principais funções desta instituição é garantir que a lei tributária está sendo cumprida e que as empresas estão em dia com o pagamento de impostos. 

É preciso ressaltar que o termo fisco não se refere somente à esfera federal, mas também à estadual e municipal. Com este formato de hierarquia, fica muito mais fácil fazer a fiscalização em todos os níveis. 

Vejas as diferenças de cada instância:

  1. Fisco federal — representa os órgãos máximos de fiscalização e controle de impostos à nível nacional. Alguns exemplos dessas instituições são o Imposto de Renda, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS);
  2. Fisco estadual — são as obrigações do governo de cada estado, que cobram impostos com uma alíquota própria. Alguns exemplos são o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS);
  3. Fisco municipal — gere e fica responsável pela cobrança de impostos municipais, como o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS). 

Principais obrigações do fisco

Como você pode perceber, o fisco se divide em várias esferas para melhor controlar o pagamento dos tributos.

As suas obrigações incluem, então, a fiscalização do pagamento e o cumprimento das leis tributárias, que são bastante extensas. 

Além disso, outro compromisso é prestar atenção à sonegação de impostos, atrasos e o controle da forma correta de realizar o pagamento de cada tributo. 

Como organizar a área fiscal? 

Com a complexidade e extensa lista de impostos, é normal pessoas físicas ou empresas cometerem erros. Isso porque cada imposto tem a sua forma de pagamento, instância controladora e data de vencimento.

Isso pode ficar ainda mais complicado para empresas, que lidam com um volume grande de impostos. 

Para garantir que tudo seja processado de maneira correta, a melhor solução para negócios é uma área especifica para fazer a gestão fiscal na empresa. 

Desta forma, a chance de erros e problemas no futuro com o fisco diminuem consideravelmente e você pode ter mais garantia de estar em dia com suas obrigações tributárias. 

Agora que você entende mais sobre o fisco, já pode conferir outras matérias do E-Diário Oficial sobre gestão empresarial, assuntos governamentais, jurídicos e muito mais!

ediario

Recent Posts

  • Matérias

Código de Ética OAB — O Que É Ético na Advocacia?

Saiba mais sobre o Código de Ética OAB, um instrumento para instruir os advogados a como conduzir a profissão com…

1 dia ago
  • Matérias

Prisão Temporária — Saiba O Que É e Para Quem Se Aplica

O Decreto-Lei Penal Brasileiro (n° 2.848/40), considera seis tipos de prisão: preventiva, em flagrante, temporária, para execução de pena, preventiva para…

2 dias ago
  • Matérias

Saiba Como Redigir e Finalizar Um Livro Ata

Em diversas ocasiões existe a necessidade de redigir um livro ata. O documento é uma forma de registrar  tudo o…

2 dias ago
  • Matérias

Conheça os Modelos de CNPJ Para Sua Empresa

Está pensando em abrir uma empresa? Conheça os principais modelos de CNPJ e quais os tipos de negócio que se…

5 dias ago
  • Matérias

Edital de Concursos — Veja Como Buscar por um Concurso

Quer encontrar um edital de concursos e não sabe como? Veja só as informações que precisa saber para entrar na…

1 semana ago
  • Perguntas Frequentes

Entenda as Diferenças entre Divórcio, Separação e Desquite

Para os profissionais de Direito, o conceito está bem claro. Mas muitas pessoas não sabem as diferenças entre divórcio, separação…

1 semana ago