O contrato eletrônico é um tipo de documento feito para negócios jurídicos, cuja as vontades de ambas as partes e a celebração se dá por meio de um sistema automatizado.
As suas características são as mesmas que um contrato por escrito, a única diferença é a sua formalização. Mesmo com essa distinção entre eles, o contrato informatizado também possui suas obrigações e deveres que os interessados devem cumprir.
Confira a seguir os quatro padrões de contratos eletrônicos.
O contrato eletrônico foi criado para facilitar e trazer praticidade no acordo entre as partes. Além disso, uma das principais vantagens também é o poder de controle, ou seja, quando qualquer um dos envolvidos poderá consultar o andamento do processo.
Este modelo de contrato veio para ficar, sendo necessário tomar muito cuidado, da mesma maneira que é feito diante do contrato tradicional. É fundamental entender o que está descrito, ter consciência da linguagem utilizada e só assinar quando perante a um advogado de confiança.
Agora que já sabemos o que é e qual a importância deste tipo de contrato, confira os quatro modelos padrões utilizados atualmente:
O contrato interpessoal é feito por meio de um computador com acesso à internet, onde ambas as partes manifestam a vontade e celebram o acordo virtualmente.
A comunicação entre os contratantes pode ser estabelecida por e-mail, chats ou aplicativos e o aceite pode acontecer de maneira simultânea ou não.
Quando a opção for fechar o acordo simultaneamente, o contrato eletrônico interpessoal é realizado em tempo real, com interação imediata entre os envolvidos. Já se for escolhido o aceite não-simultâneo, a manifestação pode ser mais prolongada, sendo necessário aguardar a resposta da outra parte por e-mail ou outro meio virtual.
O contrato eletrônico interativo é muito comum em lojas virtuais, para formalizar a sua intenção em adquirir e/ou vender produtos e serviços. Ou seja, este padrão de contrato está totalmente relacionado às relações de consumo, onde as partes se caracterizam como vendedores e compradores.
Utilizando um computador com acesso a internet, os interessados darão o aceite no contrato, no caso da contratação de serviços, ou fornecerão os seus dados para compra ou venda de produtos.
Além disso, pode acontecer de alguns sites imporem condições que podem ou não serem aceitas por uma das partes.
Neste padrão de contrato, é necessário para fechar um acordo que as negociações sejam feitas por meio de uma rede fechada, ou seja, aplicativos ou sistemas previamente definidos.
Este é um tipo muito utilizado por empresas de varejo que lidam com documentos importantes, como ordem de compra, cotações e notas fiscais.
Neste caso, os computadores precisam se comunicar entre si, através dessa rede fechada, a fim de trocar dados e informações sigilosas.
Este tipo de contrato é programado para funcionar de maneira autônoma, por meio de sistemas redes blockchain, ou seja, uma rede que facilita o processo de registro de transações e o rastreamento de ativos em uma rede empresarial.
Ele é composto por códigos e linguagem de programação que permitem que esse contrato funcione sem intermediários.
Para saber mais sobre esse assunto, leia o artigo: modelos de contratos empresariais — saiba quais são eles.
Saiba o que é CTPS, sua importância na garantia de direitos trabalhistas e como consultá-la…
O que é Peculato? Veja como esse crime acontece, suas punições legais e a distinção…
Saiba o que é prevaricação, seus tipos e as consequências legais para servidores públicos que…
Antes de saber sobre homologação, o que é e seus objetivos, você precisa entender que…
Saiba o que é a CLT e como a Consolidação das Leis do Trabalho define…
Neste artigo, você vai descobrir como o E-diário pode te ajudar a otimizar as publicações…