Contrato De Gaveta – O Que É E Como Fazê-lo Corretamente?

O contrato de gaveta era feito com bastante frequência no Brasil na década de oitenta. Ganhou bastante fama pela facilidade de se adquirir um imóvel sem aquelas taxas que são incluídas em qualquer processo normal de venda.

Porém, o que apresenta de facilidades, essa modalidade de contrato tem de riscos. Tanto os compradores, quanto vendedores estão se colocando em situações arriscadas e até inevitáveis. 

Para entender melhor o que é esse tipo de contrato, veremos neste artigo:

• o que é o contrato de gaveta?;
• o contrato de gaveta precisa de advogado?;
• o contrato de gaveta tem validade jurídica?;
• os riscos de optar pelo contrato de gaveta?;

O que é o contrato de gaveta?

Entendemos por contrato de gaveta o meio jurídico e particular – e informal também – para registrar negociações firmadas. Porém, nessa modalidade, terceiros que não fazem parte dos contratantes, não tomam conhecimento deles.

Resumidamente, é uma documentação de compra e venda, sem registro em um cartório de imóveis e sem interferências externas – como instituições financeiras e imobiliárias.

O vendedor do bem tem posse do que está sendo vendido até que a quitação completa ocorra, já que está em seu nome.

Esse tipo de contrato, como mencionamos, é uma forma de fugir de burocracias de uma documentação oficial.

O contrato de gaveta precisa de advogado? 

Se a sua dúvida é sobre precisar de um advogado para fazer o contrato, a resposta é: sim!

A melhor maneira de conduzir qualquer contratação e negociação, é com o auxílio de bons profissionais e advogados especializados no assunto.

Um cuidado que pode e deve ser tomado para proteção de ambas as partes, é autenticar esse contrato e reconhecer firma em cartório no momento da assinatura do documento. 

Assim, a garantia de autenticidade é garantida.

O contrato de gaveta tem validade jurídica? 

Como o próprio nome sugere, essa modalidade de negociação é feita de forma sorrateira e não tem seu registro efetivado em cartório. Logo, não tem validade jurídica, sendo considerado um documento não oficial.

O contrato, portanto, restringe apenas as partes que o assinam – os vendedores e os gaveteiros ou compradores. Logo, entenda que esse contrato é válido unicamente para pactuar as partes envolvidas, sem a participação de terceiros.

Os riscos de optar pelo contrato de gaveta

Sabendo que essa modalidade de contrato pode ser bem vantajosa, porém, existem também alguns riscos que esse tipo apresenta para as partes envolvidas. Em transações desse tipo é necessário bastante atenção caso o desejo seja realmente fechar negócio.

Confira os principais riscos:

• o vendedor pode vender duas vezes o mesmo imóvel;
• sem nome na escritura, o comprador não pode usar o imóvel como garantia em empréstimos ou ser fiador em aluguel;
• o vendedor pode deixar dívidas atreladas ao imóvel, como IPTU e condomínio em atraso;
• no final do pagamento, o vendedor não passar o imóvel para o nome do comprador por meio da escritura pública;
• da mesma forma, o comprador pode fazer dívidas relacionadas ao imóvel e, se o nome do vendedor ainda consta na escritura, é ele quem será obrigado por lei a arcar com os valores;
• o comprador deixar de pagar o financiamento particular acordado no contrato de gaveta;
• o vendedor falecer durante o financiamento particular e o comprador ficar com o imóvel preso a um processo de inventário de herdeiros;

Agora que você já viu o que é o contrato de gaveta, confira também o que é a escritura pública e as suas funções!