Você sabe como fazer o agendamento da carteira de trabalho (CTPS)? Descubra por que esse documento é essencial na vida do trabalhador formal brasileiro.
Para que serve a CTPS?
Para entender o que é, é preciso saber a sua finalidade. Criada pelo governo para registrar os trabalhadores formais e garantir os direitos trabalhistas conquistados no país, a carteira de trabalho engloba um sistema nacional de controle das ocupações dos contribuintes da previdência.
Em outras palavras é a forma de registro de que o trabalhador receberá seus direitos, como por exemplo, o INSS, férias e décimo terceiro. A empresa deve atualizar a carteira de trabalho em casos de:
- demissões;
- reajustes;
- aumentos;
- licenças.
Ela também pode ser usada no lugar de qualquer documento oficial com foto, pois contém dados originais de cada cidadão.
Como fazer o agendamento da carteira de trabalho?
Você consegue retirar a sua carteira de trabalho em qualquer delegacia regional do Ministério do Trabalho e Emprego e administrações regionais das prefeituras. Porém, encontrará de forma mais popularizada o serviço disponibilizado nos PATs (Postos de Atendimento ao Trabalhador). Existem diversas unidades espalhadas por todos os bairros e municípios.
Todavia, alguns lugares precisam do agendamento prévio por meio da internet. Para a emissão serão necessários alguns documentos, confira abaixo o que levar :
- documento oficial de identificação civil e registro geral (RG);
- cadastro de Pessoa Física (CPF);
- comprovante de residência com CEP;
- certidão de nascimento ou casamento para comprovar estado civil.
Preciso de uma segunda via e agora?
Existem diversos motivos que podem fazer com que você necessite de uma segunda via da carteira de trabalho.
Contudo, em todos os casos é preciso se dirigir até um posto de atendimento ao trabalhador para retirar a nova versão do documento. O número de registro se manterá o mesmo e você ainda pode pedir um novo caderno quando as folhas da sua primeira via acabarem.
Em caso de roubo o cidadão deve portar seus documentos oficiais como RG e CPF, algum documento que conste o antigo número da CTPS e o boletim de ocorrência.
Além disso, todo o processo pode ser finalizado na hora e você já sai com a sua nova carteira em mãos.
Entendeu mais sobre o que é CTPS? Acompanhe outras matérias aqui no blog do E-Diário Oficial!
