Descubra Quais os Direitos e Deveres de uma Empresa

Toda empresa, independente do seu porte e quantidade de funcionários, possuem direitos e obrigações a serem compridos. As Normas Regulamentadoras, as NRs auxiliam na determinação dos deveres, principalmente quando tratamos da segurança e medicina do trabalho. A relação entre empregado e empregador está diretamente ligada às obrigações de cada um dos lados. Ficar ciente dessas necessidades é essencial para a manutenção de boas atividades nos processos trabalhistas.

 

Não sabe exatamente quais os direitos e deveres de uma empresa? Neste artigo elencamos alguns fatores que devem ser levados em consideração por uma instituição. Confira e tire suas dúvidas!  

 

Afinal, quais os principais direitos e deveres de uma empresa? 

 

Sem dúvidas, devido a extensão e complexidade da legislação que regem as dinâmicas trabalhistas, muitos empregadores e empregados acabam desconhecendo as necessidades de ambos os lados. Pensando no lado das companhias, é importante permanecer atualizado em relação aos direitos e deveres de uma empresa.

 

Em relação aos deveres das empresas

 

Toda empresa possui muitos deveres, principalmente em relação aos seus colaboradores. Portanto, a questão trabalhista é um dos principais fatores, como, por exemplo, cabe ao empregador:

 

  • Cumprir as disposições legais trabalhistas, como segurança e medicina do trabalho;
  • Fornecer um local com instalações apropriadas para que os colaboradores prestem seus serviços;
  • Pagamento do salário até o quinto dia útil do mês vigente;
  • Concessão de férias remuneradas;
  • Realizar o depósito do valor referente ao FGTS até o sétimo dia de cada mês;
  • Em caso de demissão sem justa causa, a empresa deve realizar o depósito no valor 40% sobre o valor total depositado do FGTS;
  • Fornecer um período de descanso ao trabalhador de no mínimo uma hora, caso as atividades excedam 6 horas contínuas;
  • Fornecer no mínimo 24 horas de descanso consecutivos e remunerados;
  • Pagar o valor referente ao adicional noturno, caso o trabalhador exerça atividades entre as dez da noite até às cinco da manhã do dia seguinte;
  • Pagamento de horas extras de trabalho com o valor 50% a mais que o preço pago por uma hora normal de serviço.

 

Em relação aos direitos da empresas

 

  • Direito de exigir a apresentação da carteira nacional de trabalho do colaborador;
  • Direito de exigir a apresentação de atestado médico em caso de falta justificada por motivo de saúde;
  • Direito de descontar do valor referente ao salário em caso de falta não justificada;
  • Exigir o comprimento dos horários predeterminados de trabalho;
  • Exigir que o colaborador cumpra suas tarefas de trabalho;
  • Exigir assinaturas dos colaboradores que comprovem o recebimento do salário;
  • Em caso do empregado solicitar dispensa do serviço, a empresa deve ser avisada com 30 dias de antecedência.

 

Essas são apenas alguns dos direito e deveres de uma empresa definidos por uma extensa lista definida pela legislação trabalhista, portanto é importante ficar sempre atento às possíveis mudanças e atualizações. Gostou deste artigo? Comente, compartilhe e confira sempre as matérias do E-diário Oficial!