Publicação Legal: a importância de acompanhar os prazos

Publicação Legal: a importância de acompanhar os prazos
21/06/2018

Pode ser chamada de Publicação Legal todos os balanços, atas, avisos, fatos relevantes ou comunicações que precisam ser realizadas por pessoas físicas e jurídicas, seja por vontade própria ou por imposição judicial, quando é necessário fazer uma retratação, por exemplo. Essas publicações podem ser elaboradas por publicitários e advogados, sendo necessário seguir um template de diagramação padrão.

Além da formatação, ao fazer uma publicação legal no Diário Oficial da União (DOU), é importante estar atento aos prazos. Afinal, no caso de não cumprir com o tempo indicado, o conteúdo pode não ser aprovado até a data necessária e a publicação não será realizada, prejudicando assim o objetivo pelo qual o comunicado está sendo feito.

Se você não quer perder o prazo das suas publicações, veja as dicas que preparamos!

 Prazos da Publicação Legal: entenda o processo 

Segundo a regulamentação da legislação brasileira, as empresas precisam divulgar os seus balancetes fiscais no DOU até quatro meses após o término de um ano fiscal. Dessa maneira, é primordial ficar sempre atento para garantir que esse prazo seja cumprido, evitando que a empresa atue em irregularidade e com isso sofra punições por conta de atrasos.

Os sábados, domingos e feriados não contam como dias úteis, de modo que, quando o prazo para publicação cair em algum desses dias, ela precisa ser enviada anteriormente, para que seja diagramada e disponibilizada para os leitores na próxima data do jornal. No caso de pregões, por exemplo, a publicação não pode ocorrer com menos de oito dias antes da data de realização de eventos.

Outros prazos são utilizados para os demais tipos de publicações, sendo que convém estar sempre atento às normativas e legislações para cada caso. Também é importante enviar o e-mail com a publicação sempre com antecedência e, pelo menos, um dia antes da data em que ela deve ser feita. A equipe do E-diário Oficial, após o recebimento dos e-mails, tem uma hora de prazo para responder às solicitações.

Agora que você já conhece a importância de cumprir os prazos da publicação legal, envie o seu material para o E-Diário!

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