Uma expressão que vem sido muito utilizada nos últimos meses, as pedaladas fiscais referem-se à prática de um governante que atrasa pagamentos de contas. Saiba mais sobre esse crime logo abaixo.
O que são pedaladas fiscais
Basicamente, pedaladas fiscais são “dribles” considerados crimes de responsabilidade fiscal. O objetivo principal é amenizar e aliviar momentaneamente as contas do governo.
Como ocorrem
As pedaladas fiscais acontecem quando o governo atrasa propositalmente o repasse de dinheiro aos bancos. Como esses bancos precisam pagar empresas e funcionários, eles efetuam o pagamento mesmo sem terem recebido o dinheiro do governo. De modo geral, essa é uma forma indireta de o governo conseguir mais tempo para o reembolso, evitando deixar os “cofres” vazios.
Pedalada Fiscal é crime
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – que visa a transparência dos gastos públicos – atrasar o pagamento de contas usando bancos públicos para financiamento é considerado crime.
Surgimento das Pedaladas Fiscais
A Advocacia Geral da União (AGU) afirma que as pedaladas fiscais são praticadas desde o ano 2000, com o governo do então presidente da época, Fernando Henrique Cardoso. Essa expressão só se popularizou no governo da presidente Dilma Rousseff, que teria utilizado deste meio para pagar os beneficiários dos projetos sociais governamentais, como o Bolsa Família, por exemplo.
Consequências Futuras
Vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco que visa ajudar a evitar dívidas excessivas estaduais e federais. Ter uma dívida que não aumenta é importante, pois uma dívida maior significa impostos maiores ou serviços públicos menores futuramente. Um exemplo disso, é que nos últimos anos — onde as pedaladas se fizeram presentes — ocorreu o aumento do PIB, causado pela deterioração da dívida do governo. A maior consequência disso já é uma sinalização em relação a preservação dos princípios de responsabilidade fiscal.
Estabilidade Fiscal
Restaurar o compromisso com todas as regras da estabilidade fiscal é muito importante. Consequências políticas à parte, o Tribunal de Contas da União (TCU) sinaliza e demonstra se as instituições estão respondendo a pedaladas fiscais, o que é essencial para a prosperidade do país.
E-Diário Oficial
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