Você provavelmente já ouviu falar das PECs, que tem se tornado cada vez mais polêmicas com o passar do tempo. Se você não sabe o que é uma PEC, é preciso entender cada passo de sua execução, o objetivo, quem apresenta e quem aprova.
Lembra da PEC da maioridade Penal e da PEC das domésticas? Esses são apenas algumas das propostas mais conhecidas, mas existem muitas outras. Então, para entender como elas funcionam, confira as informações que separamos!
O que é uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional)?
A PEC, Proposta de Emenda Constitucional, nada mais é que um instrumento para fazer emendas na Constituição Federal sem que tenha que haver uma nova assembleia constituinte. Sendo assim, as leis vão recebendo pequenas adequações ou, até mesmo, complementos importantes, conforme a evolução social.
Para saber o que é uma PEC, você precisa entender como ela é importante para a democracia e as possibilidades que ela carrega. A sua força é tanta que pode gerar um grande benefício para a população como um todo, mas, ao mesmo tempo, sua implantação equivocada pode gerar prejuízos gigantescos.
Quem pode fazer essa proposta?
Apenas três esferas podem fazer uma proposta de emenda. Os responsáveis por apresentar uma PEC são: o Presidente da República, um terço dos deputados ou senadores, ou mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades Federais – mais da metade dos deputados deve votar a favor da proposta.
Quais são as etapas para a aprovação de uma PEC?
O processo para aprovação de uma PEC costuma ser um pouco demorado. Atendendo as determinações do tópico anterior, a proposta de emenda deve ser enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), eles farão a análise de admissibilidade da PEC. Se depois disso, a PEC for rejeitada, ela será arquivada. Caso tenha recebido, pelo menos, um terço de assinaturas da composição da câmara, ela pode ser debatida em plenário.
Caso a Proposta de Emenda Constitucional seja admitida, ela será enviada para uma comissão temporária do CCJ para dar sequência às análises de seus conteúdos. Se depois disso, ela permanecer aprovada, será encaminhada para o processo de promulgação e publicação.
Porém, às vezes, as PECs não podem seguir adiante porque esbarram nas limitações expressas, como é o caso das cláusulas pétreas, por exemplo.
Viu só? A proposta pode demorar para ser aprovada, mas pode gerar várias mudanças para a população. Agora que você já sabe o que é uma PEC, leia outros artigos aqui do e-Diário e fique por dentro das propostas de emendas existentes e conheça as que são aprovadas!
