O Que é CFC — Conselho Federal de Contabilidade?

O Que é CFC — Conselho Federal de Contabilidade?
20/02/2019

Você certamente já ouviu falar sobre o CFC. A sigla refere-se ao Conselho Federal de Contabilidade e está atrelado às atividades contábeis exercidas por profissionais da área. Mas você sabe, de fato, o que é este Conselho e qual seu objetivo?

Neste artigo, você verá mais sobre o assunto, entendo o conceito, a função desempenhada e outros detalhes. Confira a seguir!

O que é CFC — Conselho Federal de Contabilidade?

Como visto, CFC é a sigla para Conselho Federal de Contabilidade. Esse Conselho é uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público.

Ou seja, o CFC tem autonomia, por lei, para realizar atividades e exercer funções de administração pública. Como é uma Autarquia Especial Corporativa, mesmo sendo criada para fins de interesse público, o Conselho Federal de Contabilidade só diz respeito aos seus próprios associados.

Qual a função do Conselho Federal de Contabilidade?

A função do Conselho Federal de Contabilidade é orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil. Sua participação ativa nestes quesitos é designada por lei, sendo o Decreto-Lei 9.295/46.

Alguns exemplos de tipos de fiscalização que os profissionais do Conselho Federal de Contabilidade fazem, são:

  • fiscalização de Auditoria Contábil;
  • fiscalização de Contrato de Prestação de Serviço;
  • fiscalização de DECORE;
  • fiscalização de Demonstração Contábil;
  • fiscalização de Escrituração Contábil;
  • fiscalização de Perícia Contábil.

Quem faz parte do Conselho Federal de Contabilidade?

Os profissionais que regem o CFC são escolhidos por meio de seleção pública, ou seja, é um cargo público que precisa de concurso para ingressar. Eles são nomeados para serem fiscais. 

Esses fiscais, por sua vez, também são contabilistas e, assim como os demais, precisam seguir a  legislação da profissão contábil. Sendo assim, precisa estar registrado no Conselho Regional de Contabilidade e deve estar em dia com suas obrigações perante a Autoarquia.

Gostou de saber mais sobre o CFC — Conselho Regional de Contabilidade? Saiba que as funções exercitas neste segmento são de enorme importância para a sociedade como um todo, uma vez que há mais clareza e transparência das ações contábeis tomadas em determinadas empresas. 

Ao ter essa fiscalização, há uma maior clareza sobre as ações tomadas no local, os gastos, balanços, lucros, etc. 

Mantenha-se informado e saiba mais sobre assuntos como tributos diretos e indiretos, PEC, Sindicatos, balanços patrimoniais e mais. Siga acompanhando a área de notícias do E-Diário Oficial!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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