Com o objetivo de diminuir o rombo fiscal que chegou a R$ 21,5 bilhões, em 2014, o governo aprovou uma redução da desoneração da folha de pagamento, que entrará em vigor em novembro. A mudança ira afetar principalmente os setores da indústria, construção civil e varejo. Entenda o que muda com as novas regras.
Entenda como funciona a desoneração
Sancionado em 2011 pelo governo, como uma medida para evitar demissões em meio a crise, essa medida prevê uma substituição da contribuição patronal, que incide em 20% sobre a folha de pagamento, por uma alíquota menor, paga em cima da renda bruta da empresa. Atualmente, em torno de 84 mil organizações fazem uso deste tipo de recolhimento.
Qual foi a alteração da alíquota
Com a elevação das alíquotas, o governo prevê uma diminuição de R$ 10 bilhões da renúncia fiscal. As novas regras para o recolhimento da tarifa preveem a elevação da tarifa de 1% para 1,5% para setores de jornalismo, rádio e TV, caçados, produção de ônibus, roupas e calçados, transporte de cargas e de passageiros (aéreo e marítimo).
Já os produtores de carnes, aves e peixes continuarão a recolher 1% da receita bruta e para os demais a alíquota sobe para 2,5%.
Já as empresas que recolhiam 2% passaram a contribuir com 4,5% da sua receita bruta, com exceção das empresas de callcenter e de transporte metroferroviário e ferroviário de passageiros, que pagarão apenas 3%.
Déficit nas contas públicas
A desoneração é importante para aliviar parte dos custos da produção de bens de consumo no nosso país e assim permitir que sejam praticados preços mais competitivos com produtos importados.
O problema dessa medida é que o governo deixa de receber uma parcela importante de impostos usados para manter a máquina pública funcionando. Como a desoneração não foi acompanhada de uma redução dos gastos do Governo, houve um desequilíbrio fiscal de R$ 21,5 bilhões no ano passado, pois o país gastou mais do que conseguiu arrecadar. E dessa forma, como uma alternativa a esse déficit, o governo reduziu o incentivo.
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