Você sabe o que é e como funciona um processo de licitações? Nas empresas públicas, ou as que lidam com recursos públicos, a efetuação de compras, bens e serviços, são feitos por meio desse processo. Acompanhe no artigo do E-Diário tudo o que você precisa saber sobre o assunto!
O que são licitações?
A licitação pública consiste em um processo administrativo obrigatório para a contratação de bens e serviços ou produtos por meio da Administração Pública. Com isso, o objetivo é que haja uma igualdade de condições a todas as empresas e fornecedores que desejam realizar um contrato com o Poder Público.
Embora a empresa que oferecer a melhor proposta, ou seja, mais vantagens — como menor custo, mais qualidade no serviço ou produtos ganha a licitação —, algumas leis foram criadas para regrar as licitações e darem um formato uniformizado aos processos de compras pelas entidades públicas.
Conheça agora algumas curiosidades sobre esse mundo!
Modalidades de licitação
Todavia, as modalidades licitatórias ao todo são seis, cinco delas mencionadas no art. 22 da Lei nº 8.666/93 e a última no art. 1 da Lei nº10.520/2002.
Cada uma possui a sua particularidade e características que devem ser seguidas corretamente, olha só:
Concorrência
Própria para contratantes de grande valor, como obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00 e compras e outros serviços acima de R$ 650.000,00.
Ademais a vantagem da concorrência é que ela é muito lucrativa. Porém, sua desvantagem são os requisitos estabelecidos no edital, que são de alta exigência, causando a desqualificação de muitos logo na fase de habilitação.
Tomada de Preço
Apenas as empresas que têm certificado pela Administração Pública podem participar dos processos licitatórios. Os preços de obras e serviços de engenharia são acima de R$ 150.000,00 e vão até R$ 1.500.000,00. Para compras e outros serviços é acima de R$ 80.000,00 até R$ 650.000,00.
Convite
A Administração Pública convida no mínimo três empresas para participar do processo sendo a modalidade mais simples de todas.
O valor estimado para obras e serviços de engenharia é de R$ 15.000,00 até R$ 150.000,00 e compras e outros serviços acima de R$ 8.000,00 até R$ 80.000,00.
Concurso
Essa é a modalidade de licitação que dispensa as formalidades da concorrência, destinada à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual.
Com isso, não há oferta de preço, mas sim prêmios aos classificados.
Leilão
Contudo, o leilão ser feito presencialmente ou por salas on-lines, onde as pessoas dão lances e vence o fornecedor que apresentar o menor preço, porém com qualidade.
Pregão
Por fim, a mais nova das modalidades se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas. Desta forma, apenas o participante que apresentar a melhor proposta terá a documentação analisada.
Gostou de saber sete coisas sobre licitações? Então continue acompanhando o E-Diário para mais matérias assim!
