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Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que determina a proibição do Waze no Brasil e demais aplicativos semelhantes pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Veja os motivos.

Projeto de Lei n° 5596 de 2013

Proposto pelo deputado Major Fábio, o projeto de lei sugere que o Código Brasileiro de Trânsito seja alterado para transformar em infração o uso de aplicativos e dispositivos eletrônicos que conseguem identificar pontos de interesse no mapa (radar, blitz, polícia, etc.). O Waze (um dos aplicativos mais utilizados no Brasil) pertence ao Google e oferece rotas alternativas e sugestões de caminhos pelo mapa. Uma de suas funções inclui alertas e indicação de onde estão postos de blitz e policiamentos.

Explicações

O deputado explicou que o consumo de álcool é uma das principais causas de acidentes e violência no trânsito. Segundo ele, a intenção da proposta é contribuir para a redução dos acidentes de trânsito, contribuindo com a segurança pública no país, por isso, o mais viável é a proibição do Waze e aplicativos semelhantes que avisam o condutor sobre radares, policiamentos, etc.

Processo de proibição do Waze

O projeto de Lei foi enviado à Comissão e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e lá teve unanimidade na aprovação. O segundo passo é enviá-lo à Comissão de Viação e Transportes (CVT) para avaliação. Caso seja aprovado, o Projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Multas e Punições

Caso a proibição do Waze e aplicativos semelhantes seja aprovada, as funções de alertas de radar, blitz e policiamento nas ruas deverão ser todas desativadas. Caso contrário, os aplicativos correm o risco de não operarem no Brasil, sendo banidos. Para os motoristas, a multa chega até 50 mil reais, caso sejam flagrados usando os aplicativos.

Waze em outros países

Não é a primeira vez que o Waze corre o risco de banimento. Nos Estados Unidos, por exemplo, o aplicativo também incomoda as autoridades, uma vez que informa a localização de policiais em algumas rotas. Por outro lado, o aplicativo introduziu melhorias no trânsito de várias cidades.

Já em Portugal, o aplicativo cresce diariamente, otimizando o tempo dispendido dos motoristas.

Marco Civil da Internet

O Projeto de Lei é contrário ao que o Marco Civil da Internet determina, uma vez que ele estabelece a plena liberdade de expressão, comunicação e expressão no âmbito da cidadania.

O Projeto de Lei será enviado ao Senado e encaminhado para a Presidência da República para ser negado ou aprovado de forma definitiva.

Continue acompanhando o e-Diário Oficial para saber as últimas atualizações sobre a proibição do Waze no Brasil.

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