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A Lei denominada PROCONVE/MAR I (Programa da Poluição do Ar por Veículos Automotores para Máquinas Agrícolas e Rodoviárias) entra em vigor em 1° de Janeiro de 2017 e obriga a fabricação de máquinas menos poluentes, muito mais sustentável para o planeta. Saiba mais a seguir.

Lei PROCONVE/MAR I

O PROCONVE é um programa que estabelece prazos, padrões e diretrizes legais de emissão pelos motores de máquinas agrícolas. Países desenvolvidos já fazem isso e, agora, o Brasil precisa atender a legislação. A resolução é de 2011, mas somente em 2017 que a determinação será aplicada às maquinas para o campo.

Desta forma, o Brasil será o primeiro país da América Latina a ter controle da emissão de poluentes.

Resolução

A resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) está de acordo com as normas internacionais. Aos poucos, o alinhamento é feito no Brasil, colocando a indústria no mesmo patamar de outras empresas. Além disso, favorece a integração comercial entre os países produtores.

Em 2015, as máquinas rodoviárias passaram a atender aos limites impostos pelo MAR-I. Em 2017, é a vez das máquinas agrícolas e com motores acima de 75 kWh. No ano de 2019, será a vez das máquinas com motores de menor potência.

Limites estabelecidos na fabricação de máquinas menos poluentes

Os limites foram determinados de acordo com cada tipo de equipamento. Com isso, equipamentos de terraplanagem com potência de 130 a 560 kWh têm o limite de até 3,5 gramas de gás carbônico por kWh. Existe um limite também de 4 g/kWh de HC (hidrocarbonetos) e de NOx (óxidos de nitrogênio). O MP (material particulado) tem o limite de 0,2 gramas por kWh para as máquinas menos poluentes.

A emissão de ruídos também foi limitada de acordo com cada tipo de equipamento.  Portanto, em 2017, todo equipamento comercializado no Brasil deverá atender aos limites e regras determinadas.

Mudanças Positivas

Todas essas mudanças implicarão na redução de 80% na emissão de poluentes. A determinação gerará um custo para as fábricas, porém os principais poluentes presentes nas máquinas e que causam danos à saúde serão quase que eliminados, praticamente 0%.

A partir de 2019, a tendência é de que as frotas de máquinas poluentes só saiam da fábrica com motores ambientalmente corretos. Respeitando não somente a natureza, como também a saúde humana.

Vale ressaltar que os equipamentos comercializados no Brasil passarão por testes em laboratório, e o limite final para que todos os equipamentos atendam a resolução é até o ano de 2017.

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