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Desde setembro de 2014 que a lei que beneficia pessoas ostomizadas está em vigor. Sancionada por Dilma Rousseff, a Lei faz obrigatória a colocação de forma visível o Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizadas em todos os locais que circulam pessoas. Saiba mais sobre os direitos das pessoas ostomizadas, a seguir.

Lei 13.031/2014

A intenção da lei é permitir de forma rápida e prática a identificação de lugares, como banheiros públicos, em que é possível esvaziar a bolsa coletora.

Pessoas ostomizadas

Pessoa ostomizada é quem precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer um caminho ou abertura alternativa de contato com o meio exterior do abdômen para a saída de fezes ou urina, bem como auxiliador na respiração ou na alimentação. O nome dessa “abertura” é estoma. O tratamento de algumas doenças, como o câncer, pode exigir que a cirurgia seja feita.

As pessoas ostomizadas usam uma bolsa coletora que recebe as fezes e a urina.

Conheça a Legislação

Desde 2004 que as pessoas ostomizadas são consideradas deficientes físicas e usufruem dos direitos que a lei garante aos portadores de deficiências físicas, nas esferas federal, estadual e municipal. Muitos desses direitos são desconhecidos pela população, como:

  • Isenção de tarifa em transportes públicos (direito ao Passe Livre);
  • Auxílio-Doença;
  • Saque do PIS;
  • Saque do FGTS;
  • Isenção de impostos;
  • Benefício Assistencial;
  • Assento reservado em locais públicos ou privado, etc.

Para garantir os direitos, em alguns casos, a ostomia deve estar associada à outra doença para receber os direitos.

Símbolo Nacional de Pessoas Ostomizadas

O símbolo nacional de pessoas ostomizadas deverá ficar exposto em todos os locais que permitem acesso, principalmente em banheiros públicos e privados. O símbolo é uma criação do Japão que cedeu a imagem ao Brasil. A presidente da Associação Brasileira de Ostomizados do Brasil comemorou a aprovação da Lei e afirmou que com a visibilidade maior do símbolo nos locais, a cultura na sociedade é instalada e o preconceito diminui.

A Lei proíbe também qualquer modificação no símbolo e ele não pode ser usado para outra finalidade que não seja identificar, indicar ou assinalar o local ou serviço habilitado para pessoas ostomizadas.

No Brasil, cerca de 50 mil pessoas são cadastradas como ostomizadas. Elas têm o direito de receber de forma gratuita bolsas coletoras de fezes e urina e demais acessórios para higiene e cuidados com a pele.

O Dia Nacional dos Ostomizados é comemorado no dia 6 de Novembro.

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