Junto ao IPTU, este é um dos impostos mais conhecidos pelos contribuintes. Anualmente, uma fatia do orçamento é usada para cobrir os gastos com esta tributação, que é obrigatória a todos que possuem veículos automotores. Mas você sabe qual a real importância da tarifa e para onde o seu dinheiro está indo? O E-diário Oficial criou este artigo para elucidar as principais dúvidas em relação à cobrança.
O que é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma alíquota paga por todo cidadão que possui automóvel, motocicleta, embarcação ou mesmo aeronave. Atenção: automóveis com mais de 20 anos de fabricação recebem isenção da taxa.
O IPVA é uma tarifa estadual, que varia entre 1 e 6% de acordo com a Unidade Federativa a qual o veículo pertence (foi emplacado).
Para onde vai o dinheiro do imposto?
O valor arrecadado pelo IPVA é dividido entre estado e município onde o veículo foi emplacado, sendo destinado 50% para cada um deles. O imposto é uma das principais fontes de renda das cidades, podendo ser usado em muitas melhorias para a comunidade em geral e não somente na manutenção das vias públicas. A alíquota pode ser investida em áreas como saúde, educação e segurança.
Emplacamento no município
Como o imposto é destinado à cidade onde foi realizado o emplacamento do veículo, fazer o licenciamento no lugar onde vive é importante para garantir que o dinheiro pago será investido em melhorias sociais e de infraestrutura que serão usufruídos pela comunidade em que vive.
Pagamento
O imposto é recolhido anualmente e pode ser pago à vista com desconto em janeiro, sem desconto em fevereiro ou parcelado em até três vezes (janeiro, fevereiro e março). Caso ultrapasse esse período, será cobrada multa e impostos de mora, seguindo a legislação vigente.
Para efetuar o pagamento, basta ir até as agências bancárias responsáveis pelo recolhimento do IPVA com os seguintes documentos: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e número do Renavam.
