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Semelhante ao homicídio, o infanticídio é um crime onde ocorre a destruição da vida da criança recém-nascida pela mãe, que se encontra em estado puerperal no momento da consumação do ato. Saiba mais sobre esse assunto.

O que é infanticídio

Ao contrário do que muitos pensam, o infanticídio não é o crime contra a criança. Normalmente, o ato é cometido contra um recém-nascido pela mãe que se encontra em estado puerperal. O estado puerperal nada mais é do que a condição em que a mãe se encontra desde o momento após o parto até voltar ao estado antes da gravidez. Nesse período, a mãe pode apresentar depressão, o que pode fazer com que ela rejeite seu filho.

Direito Penal Brasileiro

De acordo com o art. 123, do Código Penal Brasileiro, define-se como crime de infanticídio: “Matar sob influência do estado puerperal o próprio filho, durante o parto ou logo após”. Na ausência puerperal, considera-se o ato como homicídio. A pena prevista para o crime de infanticídio é a detenção que pode variar entre 2 a 6 anos.

Infanticídio x Aborto

O art. 123 do Código Penal determina que o infanticídio pode ser praticado durante ou após o parto. Quando é praticado após o parto, a criança nasceu com vida e o trabalho de parto foi encerrado. Já o aborto ocorre antes do parto, com a interrupção da gravidez. Classifica-se como aborto a interrupção da gravidez antes do parto, e infanticídio quando o ato ocorre durante o parto ou dependendo do momento da prática delituosa.

Lei Muwaji

Muito comum em tribos indígenas, o infanticídio é cometido quando crianças com deficiência mental ou física, gêmeos ou fruto de relações extraconjugais nascem. Um caso bastante conhecido foi o de Muwaji, uma mãe indígena que impediu que sua filha portadora de doença mental fosse morta. Pouco tempo depois, surgiu o projeto de Lei 1057/2007, que ficou conhecido como “Muwaji”, tem como objetivo  proteger crianças do infanticídio. O projeto seguirá para o senado.

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