Você sabe o que é infanticídio? Semelhante ao homicídio, esse termo é designado para tratar de crimes em que haja a destruição da vida de alguma criança recém-nascida pela mãe, que se encontra em estado puerperal no momento da consumação do ato.
Saiba mais sobre este assunto no artigo que preparamos para você e tire suas dúvidas.
O que é infanticídio?
Ao contrário do que muitos pensam, o termo não refere-se ao crime contra a criança. Normalmente, o ato é cometido contra um recém-nascido pela própria mãe que se encontra em estado puerperal.
Esse estado puerperal nada mais é do que a condição em que a mãe se encontra desde o momento após o parto até voltar ao estado antes da gravidez. Nesse período, a mulher pode apresentar depressão, o que pode fazer com que ela rejeite seu filho, chegando ao extremo de cometer um crime contra a vida da criança.
O que diz o Direito Penal Brasileiro?
De acordo com o art. 123 do Código Penal Brasileiro define-se como crime de infanticídio:
“Matar sob influência do estado puerperal o próprio filho, durante o parto ou logo após.”
Na ausência puerperal, considera-se o ato como homicídio.
A pena prevista para o crime de infanticídio é a detenção, que pode variar entre dois a seis anos.
Infanticídio x Aborto
Agora que você entendeu o que é infanticídio, é importante esclarecer a sua diferença com relação ao aborto.
O art. 123 do Código Penal determina que o infanticídio pode ser praticado durante ou após o parto. Quando é praticado após o parto, a criança nasceu com vida e o trabalho de parto foi encerrado.
Já o aborto ocorre antes do parto, com a interrupção da gravidez.
Sendo assim, classifica-se como aborto a interrupção da gravidez antes do parto, e infanticídio quando o ato ocorre durante o parto, logo após ele ou dependendo do momento da prática delituosa.
O que é a Lei Muwaji?
Muito comum em tribos indígenas, o infanticídio é cometido quando crianças com deficiência mental ou física, gêmeos ou fruto de relações extraconjugais nascem.
Um caso bastante conhecido foi o de Muwaji, uma mãe indígena que impediu que sua filha portadora de doença mental fosse morta.
Pouco tempo depois, surgiu o projeto de Lei 1057/2007, que ficou conhecido como “Muwaji”, que tem como objetivo proteger crianças do infanticídio. O projeto foi aprovado pelo Plenário e ainda segue correndo pelo Senado.
Entendeu o que é infanticídio? Aproveite e tire maus dúvidas na área de notícias do E-Diário Oficial.
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