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Fatores como a necessidade de cobrir prejuízos, saída de um dos sócios e até mesmo capital excedente, podem fazer com que uma Sociedade Limitada Empresarial faça a redução do seu Capital Social. Essa alteração só poderá ser realizada mediante modificação no contrato e deverá obedecer ao Código das Sociedades Comercias.

O que é capital social

A formação de uma Sociedade Limitada acontece mediante um contrato firmado entre uma ou mais pessoas, no qual, eles se comprometem a transferir parte do seu patrimônio pessoal para criação do patrimônio da empresa, ou seja, seu capital social. Com isso, cada um dos sócios passa a ter uma quota no empreendimento, que é proporcional ao valor de sua contribuição.

Quando uma empresa é aberta, os lucros não são conseguidos de forma imediata. O capital social confere a ela montante suficiente para que consiga se manter até que comece a operar no azul. Além disso, o capital social funciona como uma garantia de que, em caso de falência, a empresa tenha condições de arcar com todos os seus contratos e realizar o pagamento de suas dívidas.

Redução do capital social

Toda alteração no capital social de uma Sociedade Limitada só poderá ser realizada mediante alteração no contrato e após todos valores prometidos terem sido devidamente integralizados. No caso de redução, essa decisão precisa ser autorizada judicialmente, aprovada por assembleia e ter sua resolução publicada em ata para tornar o procedimento transparente.

De acordo com o Código Civil, apenas estes motivos podem justificar uma redução do capital social de uma empresa:

  • Perdas Irreparáveis
  • Capital superior ao objetivo da empresa
  • Exclusão ou redução da participação de um dos sócios
  • Direito de Retirada

E-diário Oficial

Quando a redução de capital for considerada excessiva em relação ao objetivo da empresa, será necessário a publicação da ata ou alteração do contrato no Diário Oficial da União ou do Estado, dependendo de sua sede. Para agilizar esse procedimento, conte com o E-diário Oficial. Nós resolvemos toda a burocracia e fazemos a publicação no menor tempo hábil.