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Você sabia que existe uma lei estadual desde 2009 que garante diversos descontos e benefícios para quem doa sangue? Muitas pessoas desconhecem essa informação e acabam não usufruindo o que é seu por lei. O post de hoje é destinado aos doadores de sangue: conheça os direitos e benefícios a seguir.

Lei para Doadores de Sangue

Cada Estado do Brasil possui sua própria lei que dispõe sobre os direitos dos doadores de sangue. A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de comercialização de sangue, pois a mesma deve ser anônima, voluntária e altruísta. O doador não deve de forma direta ou indireta receber qualquer tipo de remuneração por causa de sua realização. Entretanto, algumas normas existem para garantir aos doadores um estímulo de forma prática.

Direitos e Benefícios

Meia-entrada: os doadores de sangue têm direito à meia-entrada em locais culturais e atividades recreativas específicas. Para isso, é necessário apresentar a carteirinha de doador, que pode ser obtida nos próprios bancos de sangue ou nos hemocentros.

Atendimento Prioritário: assim como idosos, gestantes e deficientes, os doadores também têm direito ao atendimento com prioridade, segundo a Lei n° 219/09. Vale ressaltar que para ter direito ao atendimento prioritário, além de apresentar a carteirinha de doador, é preciso também comprovar a doação.

Consolidação das Leis do Trabalho: A Lei nº 1.075 de 27 de março de 1950 determina a dispensa do ponto no dia da doação de sangue. Nesse caso, o trabalhador deve comprovar a doação por meio do atestado médico. Essa garantia é a de que uma vez a cada doze meses de trabalho, o empregado terá o direito de faltar a um dia sem prejuízo, descontos ou repreensões no trabalho para realizar a doação de sangue.

Como dito anteriormente, os demais direitos possuem a definição no âmbito municipal e estadual, embora muitos deles transitem por todo o Brasil.

Saiba quais direitos e benefícios existem em sua região

Para saber se as leis da sua região determinam os benefícios citados acima (além daqueles previstos na CLT), consulte o site das secretarias relativas à saúde em âmbito municipal ou estadual. Informe-se sobre as leis existentes ou dos projetos que estão em andamento acerca do assunto.

Quem pode ser um doador de sangue?

Para doar sangue, basta ter entre 16 e 69 anos e pesar no mínimo 50 kg. Pessoas menores de idade devem apresentar autorização do responsável legal. Além disso, é necessário estar em bom estado de saúde e passar por uma entrevista com o médico para a certificação de que está tudo bem. O processo de doação é bem simples, leva cerca de 40 minutos e são retirados 460 ml de sague de cada doação.

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