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Para os profissionais de Direito, esse tema é ultrapassado. Mas para a sociedade, ainda existem dúvidas quanto ao termo utilizado quando um casamento acaba. Entenda as diferenças entre divórcio, separação e desquite no post a seguir.

Divórcio

Do latim “divortium”, o divórcio é a ação e o efeito de se divorciar. Ou seja, dissolver um matrimônio por vias legais, separar ou afastar pessoas ou coisas que estavam juntas. Parte dos países considera o matrimônio como a união entre duas pessoas com o reconhecimento jurídico, social e cultural.

O objetivo é oferecer um âmbito de proteção mútua entre as duas pessoas que têm direitos e obrigações por esta união.

O divórcio é a dissolução legal ou religiosa do matrimônio por acordo entre as duas partes ou pela violação dos direitos matrimoniais.

O divórcio só pode ser realizado quando o casal estiver separado judicialmente há um ano ou se não morar junto há pelo menos dois anos.

Características do Divórcio

  • Extinção do vínculo matrimonial;
  • Total fim do casamento e da sociedade conjugal;
  • Não é possível que as partes se reconciliem sem celebrar um novo casamento;
  • Pode casar novamente ou constituir a União Estável.

Separação

Instituto do Direito de Família, a separação judicial viabiliza a cessação do vínculo conjugal, sendo recíproco entre as partes: separação amigável (consensual) ou de forma litigiosa (não amigável): quando um dos cônjuges atribui culpa ao outro pela cessação, podendo ser requerida a qualquer momento. Separação e divórcio, conceitualmente são bem semelhantes, mas a separação pode ser considerada como uma etapa antes do divórcio.

Características da Separação

  • O vínculo matrimonial é mantido;
  • Fim da sociedade conjugal;
  • Possível reconciliação;
  • Não pode se casar, mas pode constituir a União Estável.

Desquite

O termo desquite era o nome dado à separação até dezembro de 1977. Ele foi substituído por Separação Judicial pela Lei 6.515/1977 (Lei do Divórcio). O casal se separava legalmente sem dissolução do vínculo matrimonial, o que impedia novos casamentos. O desquite ocorreu na época em que o casamento era perpétuo e indissolúvel.

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