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O meio ambiente é protegido pela Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Considera-se como crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente, são classificados 5 tipos de crimes. Conheça os tipos de crimes ambientais a seguir.

Contra a fauna

Agressões aos habitats dos animais, bem como agressões a animais silvestres, nativos ou em rota migratória – pesca, transporte e comercialização ilegal.

Contra a flora

Causar dano ou destruição à vegetação: provocar incêndio em mata ou florestas, comercializar ou soltar balões, corte, extração, exposição para fins comerciais da madeira, carvão, lenha e demais produtos de origem vegetal sem a devida autorização.

Poluição e outros crimes ambientais

Poluição que provoque danos à saúde humana, morte de animais e destruição da flora. Também é considerado crime as atividades humanas que produzem poluição acima dos limites estabelecidos por lei.

Contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

Deteriorar, destruir, alterar, pichar ou grafitar locais protegidos por lei ou danificar estruturas protegidas por seu valor cultural, religioso, etc. também é considerado crime. Além disso, construção em áreas de preservação é considerada crime também.

Crimes contra a administração ambiental

Os crimes incluem quaisquer ações ou omissões que violem regras jurídicas de proteção, recuperação e uso do meio ambiente.

Denúncia

Os crimes ambientais podem ser denunciados por qualquer cidadão por meio do serviço de linha verde do Ibama. A denúncia é investigada e em caso de confirmação, é encaminhada ao Ministério Público para que as providências administrativas e criminais cabíveis sejam tomadas. As penas são aplicadas conforme a gravidade da infração prevista pela Lei de Crimes Ambientais, e, quanto mais reprovável for a conduta, mais severa será a punição.

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