O meio ambiente é protegido pela Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Considera-se como crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente. Confira quais são os tipos de crimes ambientais classificados e veja também como fazer uma denúncia.
Tipos de crimes ambientais
Saiba agora quais são os tipos de crimes ambientais e o que eles significam.
Crimes contra a fauna
Agressões aos habitats dos animais, bem como agressões a animais silvestres, nativos ou em rota migratória — pesca, transporte e comercialização ilegal.
Crimes contra a flora
Causar dano ou destruição à vegetação, provocar incêndio em mata ou florestas, comercializar ou soltar balões, corte, extração, exposição para fins comerciais da madeira, carvão, lenha e demais produtos de origem vegetal sem a devida autorização.
Poluição e outros crimes ambientais
Poluição que provoque danos à saúde humana, morte de animais e destruição da flora. Também é considerado crime as atividades humanas que produzem poluição acima dos limites estabelecidos por lei.
Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
Deteriorar, destruir, alterar, pichar ou grafitar locais protegidos por lei ou danificar estruturas protegidas por seu valor cultural, religioso, etc. também é considerado crime. Além disso, construção em áreas de preservação é considerada crime também.
Crimes contra a administração ambiental
Os crimes incluem quaisquer ações ou omissões que violem regras jurídicas de proteção, recuperação e uso do meio ambiente.
Como fazer um denúncia para crimes contra a natureza
Esses tipos de crimes ambientais podem ser denunciados por qualquer cidadão por meio do serviço de linha verde do Ibama.
A denúncia é investigada e em caso de confirmação, é encaminhada ao Ministério Público para que as providências administrativas e criminais cabíveis sejam tomadas.
As penas são aplicadas conforme a gravidade da infração prevista pela Lei de Crimes Ambientais, e, quanto mais reprovável for a conduta, mais severa será a punição.
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